Cidade da Praia, 19 Nov (Inforpress) – O Governo está a apostar na reforma e digitalização da administração fiscal para alargar a base tributária, aumentar a arrecadação de receitas e combater a fuga, fraude e evasão fiscais.
Ao presidir a abertura da conferência “Direcção Nacional da Receita de Estado (DNRE) no processo de transformação digital”, o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, salientou que em Cabo Verde as receitas fiscais, tributárias aduaneiras tem representado em média cerca de 20 por cento (%) da riqueza nacional e constituindo a fonte principal de recursos para o financiamento do Orçamento do Estado.
“Aliás, o cumprimento das metas orçamentais está atrelado às reformas fiscais ao nível da digitalização dos processos, capacitando e habilitando a administração tributária e fiscal para cobrar, fiscalizar, integrar de forma célere e segura as mercadorias e responder a tempo as demandas dos contribuintes, responder a tempo e responder com qualidade e com proficiência”, disse.
Para além de principal financiador do Estado, salientou que o sistema fiscal é “um dos mais importantes” instrumentos ao dispor do Governo para execução da política distributiva da riqueza nacional.
Por isso, o mesmo adiantou que o Governo apostou nas reformas para melhorar a competitividade fiscal para que seja o factor principal na promoção da capacidade de mobilização interna de recursos e na garantia de sustentabilidade do processo de desenvolvimento do país.
“Assim apostamos na inovação, na melhoria da eficiência e da eficácia da administração tributária e aduaneira, visando a eliminação do comércio ilícito, combate à economia informal, melhoria da qualidade do atendimento e da satisfação do contribuinte (…) aumento dos níveis de conformidade fiscal e a diminuição da fuga e do combate à evasão fiscal, mas também o aumento do nível da cidadania fiscal em todo o território nacional”, apontou.
A revisão da lei e dos códigos é importante, mas o ministro sublinhou que é também essencial reformar os processos, os métodos de trabalho ao nível da cobrança da inspecção, ao nível da interacção dos contribuintes com a administração fiscal tanto ao nível do desembaraço de mercadorias como da facilitação do comércio.
“O Governo assume assim o compromisso com um sistema fiscal competitivo, eficiente, tanto a nível interno como a escala global. Um sistema fiscal que promova o empresariado nacional, mas também que facilite o Investimento Directo Estrangeiro (IDE) e melhore as condições de vida das nossas populações”, sustentou.
O vice-primeiro-ministro frisou que a avaliação do sistema fiscal feita pelas entidades externas, como o FMI, em Março de 2019, apontava que as receitas fiscais em Cabo Verde são “relativamente sólidas”, quando comparado com outros países de igual dimensão.
Contudo, indicou que devem ser tomadas medidas para o seu reforço, já que existe “um grande potencial” para o aumento da receita tributária na ordem de cinco pontos percentuais, permitindo que passe a atingir valores à volta dos 30% da riqueza nacional em contribuição das receitas.
De entre essas medidas constavam a reforma tributária em sede do imposto sobre o património, adequação do IVA, a tributação electrónica e economia digital assim como modernização da própria pauta aduaneira.
Neste sentido, adiantou que o Governo de Cabo Verde tem uma agenda para competitividade fiscal que considera a competitividade fiscal como sendo um activo, um investimento e factor principal na promoção da capacidade de mobilização interna de recursos.
“Temos hoje tecnologias que permitem ao Governo gerir a administração tributária, cobrar os impostos, eliminar a fuga a fraude e evasão fiscais e prestar um serviço de qualidade a todos os nossos contribuintes. Este é o caminho para utilizar a inteligência sensorial e todas as demais tecnologias que hoje estão à disposição da administração tributária para evitarmos esse fenómeno”, sustentou.
O governante aproveitou para congratular-se com a já utilização de um conjunto de soluções tecnológicas, desde a assinatura digital, as notificações electrónicas, a automatização dos processos de cobrança, a informatização dos processos de inspecção, a automatização de incongruências a nível da arrecadação do IVA, pagamentos em prestações online, facturas electrónicas, sorteios, janela única do comércio externo, selos digitais e pequenas encomendas.
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