Fogo: Vários processos julgados há mais de dois anos ainda aguardam pela sentença – advogado

São Filipe, 29 Ago (Inforpress) – Mais de uma dezena de processos julgados há mais de dois anos pelo tribunal da comarca de São Filipe aguardam ainda pela decisão final do juiz, disse hoje à Inforpress um advogado.

O advogado Manuel Roque Silva Júnior disse que dos vários casos julgados e sem a sentença, “três ou quatro são processos contra o Estado e que tem alguma complexidade”, mas lembrou que foram julgados há mais de dois anos e que em algumas situações são apenas “questões de direito” que estão em causa.

Os processos foram julgados pelo anterior juiz cível da comarca de São Filipe, transferido há mais de dois anos para a Cidade da Praia, mas a sentença ainda não foi proferida, defendendo por isso que nenhum juiz da comarca devia ser transferido enquanto não concluir o seu processo, pelo menos os que julgou e que só depois de terminar pode ser transferido ou terá de ter um prazo razoável para emitir sentença.

Aquando da transferência do magistrado que julgou os processos para a comarca da Praia, este levou os processos com a promessa de proferir as respectivas sentenças, mas devolveu os processos ao tribunal de São Filipe sem que tenha decidido sobre os mesmos, salienta o advogado, indicando que o juiz cível em funções vai proferir as sentenças, mas é um processo moroso porque vai ter de fazer audição de todas as gravações para só depois decidir, o que leva algum tempo.

Este causídico indicou que o magistrado da comarca prometeu, durante o período de féria judicial, analisar os processos e espera que as decisões possam sair a qualquer momento, até porque já decidiu sobre um caso que estava pendente há 17 anos.

Para o advogado, a maioria dos processos são contra o Estado e talvez este facto tenha levado o anterior magistrado a ter algum receio em decidi-los, defendendo que o “juiz não deve ter medo de julgar casos envolvendo o Estado”.

Manuel Roque Silva Júnior afirmou que em alguns casos são apenas questões de direitos.

Como exemplo, apontou o caso da “aldeia” construída aquando da construção da estrada circular do Fogo para receber a equipa técnica de fiscalização, num terreno privado, e que está abandonada há cinco anos e a perder o seu próprio valor, quando devia ser entregue ao proprietário do terreno, como previa o contrato ou o Estado poderia ter negociado uma outra alternativa para valorizar o empreendimento.

JR/JMV

Inforpress/Fim

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