Estado da Justiça: Comissão especializada visita instituições ligadas ao sector de Santiago Norte

Pedra Badejo, 17 Out (Inforpress) – A Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado iniciou hoje, pelo concelho de Santa Cruz, uma visita de dois dias às instituições ligadas ao sector da Justiça de Santiago Norte.

Estas visitas, que terminam esta sexta-feira, e que abrangem ainda os municípios de São Miguel, Tarrafal e Santa Catarina, segundo a presidente da 1ª Comissão, Joana Rosa, visam conhecer a situação da Justiça referente ao ano judicial 2018/2019 bem como recolher informações para a preparação do debate sobre o estado da Justiça, agendado para 30 de Outubro.

No primeiro dia de visita, a Comissão especializada reuniu-se com presidente da Câmara Municipal Santa Cruz, Carlos Silva, e visitou o Tribunal da Comarca, a Delegação do ICCA e a Tenda el Shaddai nesse município do interior de Santiago.

A visita este ano ao concelho de Santa Cruz, conforme a mesma fonte, deve-se ao facto de a Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado ter notado “situações problemáticas” ao longo dos anos nos relatórios que tem recebido sobre a situação da Justiça nesse município do interior de Santiago.

Entretanto, congratulou-se com o facto deste ano a Comissão ter recebido um relatório com “bons elementos” em relação ao desempenho da Comarca do Tribunal de Santa Cruz.

É que, segundo ela, em termos de prestações das comarcas, tribunais e procuradorias, os relatórios deste ano apresentado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) e pelo Ministério Público revelaram que têm havido avanços, menos pendências de processos e que os juízes e os procuradores têm resolvidos mais processos que anteriormente.

“(…) Isso dá-nos algum alento, de certa forma, porque temos debatido ao longo dos anos de que há necessidade de melhorar a prestação da Justiça para que os cidadãos possam sentir que a Justiça está a corresponder dentro de hora e a tempo útil e para que possam sentir na verdade a existência daquilo que é a Justiça”, exteriorizou a deputada nacional.

Do encontro com os procuradores, os juízes e com a própria secretária judicial, conforme Joana Rosa nota-se melhorias na organização e no desempenho no decurso deste ano, tendo estes responsáveis deixado o compromisso de que no próximo ano haverá “melhor desempenho”, isto porque, já foram tomadas medidas para os constrangimentos já identificados.

De entre os constrangimentos, a deputada nacional apontou a necessidade do funcionamento do gerador, a não gravação das audiências, a criação de condições para audição via vídeo-conferência, melhoramento de alguns aspectos a nível do edifício e formações nas secretarias judiciais, visando o melhoramento do sistema judicial.

Por outro lado, informou que a relação entre a Justiça e a Polícia Nacional (PN) precisa ser melhorada, isto porque, conforme defendeu, a função da PN dentro do sistema judicial é “interessante e importante”, tendo em conta que uma “boa investigação” vai conduzir à “uma boa decisão judicial”.

No seu entender, é necessário dar formações as polícias para que possam, igualmente, corresponder ao sistema judicial e para que os cidadãos possam sentir mais protegidos e para que a Justiça sinta a sua “melhor prestação”.

Ou seja, ajuntou, que “má prestação” da PN tem “reflexo” naquilo que é a Justiça.

Corroborando com os magistrados da Comarca de Santa Cruz, Joana Rosa afirmou que é necessário que se faça mudança na legislação, apontando como exemplo o Código Penal e Código de Processo Civil, visando acabar com “impunidades” e “processos inúteis”, que a seu ver, têm tardado as decisões judiciais.

Da agenda para esta sexta-feira, consta visita aos autarcas de São Miguel e do Tarrafal, Herménio Fernandes e José Nunes Soares, respectivamente, a Conservatória e Tribunal da Comarca do Tarrafal, e a Delegação do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) em Assomada (Santa Catarina).

FM/CP

Inforpress/Fim

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