Assomada, 21 Out (Inforpress) – A Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, da Assembleia Nacional, iniciou hoje, pela região Santiago Norte, uma visita de dois dias às instituições ligadas ao sector da Justiça.
Estas visitas, que terminam esta sexta-feira em Santiago Sul, segundo a presidente da Primeira Comissão, Carmen Martins, visam conhecer a situação da Justiça referente ao ano judicial 2020/2021 bem como recolher informações para a preparação do debate sobre o Estado da Justiça, agendado para 29 de Outubro.
Entretanto, lembrou que antes dessas visitas os deputados tiveram audições várias na Assembleia Nacional com o Provedor de Justiça, José Carlos Delgado, com o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Bernardino Delgado, com o Procurador-geral da República, José Landim, com o ministro da Administração Interna e com a ministra da Justiça, Paulo Rocha e Joana Rosa, respectivamente.
No município de Santa Cruz a Comissão especializada reuniu-se com o presidente da câmara municipal, Carlos Silva, e visitou a Esquadra Policial, o Tribunal e a Procuradoria da Comarca, e em Santa Catarina visitou o Tribunal da Relação de Sotavento e a Procuradoria da República do Círculo de Sotavento, o Tribunal da Comarca e a Procuradoria, e, ainda, a Conservatória dos Registos e Cartório Notarial.
Do encontro com o edil santa-cruzense, informou que abordaram a questão do programa de reinserção dos reclusos na sociedade e foram, ainda, informados de que a questão económica tem tido algum peso para que a justiça não seja efectivada, sobretudo nos processos cíveis.
Em relação à Esquadra Policial de Santa Cruz, disse que a mesma não oferece as “mínimas condições” de funcionamento, quer para os agentes quer para os detentos que aguardam cerca de 48 horas nas selas, antes de serem apresentados às autoridades judiciais.
Nesse sentido, defendeu a instalação da Esquadra Policial de Santa Cruz em outro espaço, sustentando que as condições actuais “não são dignas de um ser humano”.
Sobre o Tribunal da Relação de Sotavento, congratulou-se com o aumento de juízes de cinco para sete, mas notou que, não obstante as alterações feitas na lei para que esta instituição funcione, ainda há a necessidade de se fazer “algum encaixe”, sobretudo no que diz respeito às competências dos magistrados.
Questionado se, assim como a ex-presidente da Comissão e actualmente ministra da Justiça, Joana Rosa, e presidente do CSMJ, se defende a deslocação do Tribunal de Relação de Sotavento de Assomada para a Cidade da Praia, disse que não vai manifestar a sua posição, mas, no entanto, admitiu que continua o espírito de que o mesmo não deveria ser instalado nesse município do interior de Santiago.
Tal posição, segundo ela é defendida também pelos próprios juízes desembargadores.
“Se se demonstrar que não é uma mais-valia o Tribunal aqui ficar de forma clara e inequívoca, não podemos errar e depois persistir no erro”, disse Carmen Martins, que garantiu que a Comissão só se vai posicionar sobre o assunto após auscultar todos os intervenientes do processo.
Da agenda para esta sexta-feira, consta visita ao Tribunal e Procuradoria da Comarca da Praia, Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC), Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) e Centro Orlando Pantera.
FM/HF
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