Cidade da Praia, 27 Abr (Inforpress) – A Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) vai publicar, “dentro de dias”, um conjunto de normas sobre a produção de máscaras em Cabo Verde, disse hoje à Inforpress o presidente do conselho de administração, Eduardo Tavares.
A medida, que foi motivada pela actual situação de emergência de saúde pública relacionada à covid-19, foi, segundo a mesma fonte, autorizada através do decreto-lei 47/2020 sobre a obrigatoriedade de utilização de máscara, publicado no Boletim Oficial.
“Para isso existe uma portaria que deve ser publicada, nos próximos dias, que foi elaborado pelo Ministério da Saúde e de Segurança Social e o Ministério da Industria Comércio e Energia, sobre a utilização e produção de máscaras para uso comunitário”, acrescentou.
Conforme Eduardo Tavares, já se encontram prontas para publicação as normas que foram trabalhadas entre a ERIS e o Instituto de Gestão da Qualidade e Propriedade Intelectual, que só serão publicadas, como frisou, após a publicação da portaria do Ministério da Saúde.
Referiu ainda que a portaria a ser publicado esclarece “claramente” sobre quem deve ou não produzir as máscaras.
Convidado a esclarecer mais sobre as normas, Eduardo Tavares avançou que no caso de fiscalização, por exemplo, existem entidades responsáveis para vigilância de regras de produção e que são ERIS, IGAE e delegacias de Saúde.
Questionado se a ERIS recebeu alguma denúncia quanto à postura e normas que o Hospital da Praia deve cumprir com o aparecimento de casos positivos de médicos, Eduardo Tavares adiantou que apesar de o Ministério da Saúde ter produzido um protocolo sobre abordagem à covid-19, havendo indícios ou denúncias a entidade reguladora pode, caso justificar, mandar abrir um inquérito assim como aconteceu em São Vicente.
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Inforpress/Fim
