Edil acredita que Porto Novo tem ainda margem para deliberar sobre mais um feriado municipal

Porto Novo, 16 Jan (Inforpress) – O presidente da Câmara Municipal do Porto Novo, Aníbal Fonseca, disse hoje à Inforpress que este município tem ainda margem para deliberar sobre mais um feriado municipal, tendo pedido ao Governo a clarificação desta questão.

Este autarca entende que Porto Novo dispõe apenas de um feriado municipal, que se comemora a 02 de Setembro, Dia do Município, e não de dois feriados, como defende o Governo, já que o dia 24 de Junho, dia do santo padroeiro, São João Baptista, não constitui feriado municipal, mas sim uma espécie de “feriado religioso”.

O Governo, numa resolução datada de 1992, determinou que cada município pode ter até dois feriados municipais e Porto Novo, segundo Aníbal Fonseca, continua a acreditar que o único feriado municipal de que dispõe este município é o celebrado a 02 de Setembro.

O dia 24 de Junho foi “desde antigamente” assinalado como feriado religioso, mas legalmente Porto Novo dispõe apenas de um feriado, acredita o presidente da Câmara Municipal do Porto Novo, entendendo que, “oficialmente”, este concelho dispõe apenas de um feriado.

Por isso, disse que ainda há “margem para mais um feriado municipal” no seu município, uma questão que deve ser clarificada pelo Governo.

As declarações do edil do Porto Novo surgem a propósito das comemorações do dia 17 de Janeiro, Dia de Santo Antão, feriado municipal na Ribeira Grande e no Paul, tendo o município do Porto Novo ficado de fora uma vez que há necessidade de se esclarecer a questão.

Uma deliberação da Assembleia Municipal do Porto Novo datada de 27 de Setembro de 1992, publicada no Boletim Oficial número 28, IIIª série, de 11 de Julho de 1994, diz que a assembleia municipal, no uso da sua competência, fixou 02 de Setembro como Dia do Município e, logo, feriado municipal.

Nesta deliberação, a que a Inforpress teve acesso, este órgão municipal deliberou ainda que a Câmara Municipal do Porto Novo ficaria encarregada de pedir ao Governo tolerância de ponto nos dias 24 de Junho e 30 de Novembro, dias de São João e de Santo André, patronos das respectivas freguesias.

Para o presidente da câmara, isso prova que 24 de Junho nunca foi ferido municipal, mas que, devido à grandiosidade das festas de São João, este dia foi sempre uma espécie de feriado religioso.

Alguns munícipes abordados pela Inforpress partilham da posição do edil e acham que Porto Novo tem apenas um feriado municipal e não dois conforme é o entendimento do Governo.

Em todo o caso, a autarquia, avançou o autarca, já enviou uma exposição ao Governo pedindo a clarificação desta situação, para que se possa deliberar sobre o segundo feriado municipal, que seria o 17 de Janeiro, como acontece no Paul e na Ribeira Grande, uma vez que, no quadro jurídico nacional não existe a figura de feriado intermunicipal.

Até que essa questão se clarifique a Câmara Municipal do Porto Novo deseja que o Governo conceda tolerância de ponto aos porto-novenses a 17 de Janeiro, tendo remetido o pedido ao executivo, aguardando ainda por uma resposta, avançou a mesma fonte.

O presidente da Associação dos Municípios de Santo Antão defendeu, em declarações à Inforpress, a necessidade de se celebrar o dia da descoberta da ilha, 17 de Janeiro, em todos dos três municípios, sem “sacrificar” os dias feriados nos mesmos.

Depois de muitos anos a celebrar o dia da descoberta de Santo Antão, 17 de Janeiro, só no município da Ribeira Grande, desta vez, conforme António Aleixo Martins, Paul passa a comemorar este dia, tendo município do Porto Novo ficado de fora.

JM/HF

Inforpress/Fim

Facebook
Twitter
  • Galeria de Fotos