Cidade da Praia, 20 Out (Inforpress) – O ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, disse hoje que a criação da Direcção Central de Investigação Criminal (DCIC) trouxe uma mais-valia “importante” em matéria de instrução processual, investigação criminal e de coadjuvação do Ministério Público.
“O relatório [do Conselho Superior do Ministério Público] cita um aumento da coadjuvação e da instrução processual em 98.6% na Comarca da Praia e 6% a nível nacional”, indicou o governante em sede de audição na primeira Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, no quadro do debate parlamentar sobre o estado da justiça previsto para este mês.
Para Paulo Rocha, o relatório é “bastante positivo” em relação à Polícia Nacional, tecendo “considerações importantes” para que ainda se procure “melhor desempenho, melhor formação e melhor eficácia”.
“Certamente, a Polícia Nacional saberá interpretar essas conclusões como um estímulo, mas também como aspectos em que precisa melhorar para o bem e capacidade de resposta da Polícia e da própria justiça”, lançou Paulo Rocha.
O relatório do CSMP cita a necessidade de se proceder à interligação dos sistemas das polícias com o da justiça.
“Isto é importante porque significará um ganho de tempo e de eficácia”, afirmou, acrescentando que desta forma se perderá menos tempo no transporte e na tramitação processual.
Segundo ele, com uma interligação funcional, quando uma queixa chega à Polícia, esta pode, através do sistema, levar ao conhecimento imediato do Ministério Público e o procurador pode, na hora, registar e delegar competências para que, em tempo útil se possa iniciar a investigação criminal.
