Cidade da Praia, 24 Nov (Inforpress) – O deputado nacional pelo círculo eleitoral de África Orlando Dias defendeu hoje que Cabo Verde tem de dar sinais relativamente ao pagamento da taxa comunitária na CEDEAO e que não pode estar numa organização sem pagar taxas.
Orlando Dias, que é também vice-presidente do Parlamento da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), fez estas considerações à imprensa, após ser recebido em audiência pelo Presidente da República, José Maria Neves, na Cidade da Praia.
Conforme explicou, a taxa comunitária é uma taxa que Cabo Verde, enquanto membro da CEDEAO, cobra através das importações e que devia ser encaminhada à referida organização, mas que “o Estado tem utilizado isso como se a verba fosse sua”.
“Não é uma taxa que Cabo Verde cobra, ela vem anexada à taxa, mas é para ser destinada a CEDEAO e não para o uso interno e os governos têm utilizado isso e não têm pago a taxa comunitária e nós temos uma dívida avultada de cerca de 20 milhões de euros (2,2 milhões de contos)”, frisou.
Considerou, por isso, que Cabo Verde tem de começar a dar sinais do pagamento da taxa comunitária na referida comunidade, porque, justificou, não pode estar numa organização sem pagar taxas.
Em 2020, Rui Figueiredo, que na altura era ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e da Integração Regional, disse que o Governo estava a procurar formas alternativas de pagar as dívidas em atraso na transferência da taxa comunitária CEDEAO, num valor de cerca de 20 milhões de dólares.
Na ocasião, o governante informou que os pagamentos atrasados eram referentes a vários períodos acumulados, mas que o Governo fez, em 2017, um pagamento “importante” e que em 2015 e 2016 também tinham sido feitas transferências.
Reconheceu ainda que o atraso no reembolso da taxa comunitária tem impedido a Cabo Verde exercer a sua qualidade de membro da CEDEAO e ter “voz plena” na organização.
CM/CP
Inforpress/Fim
