Defesa de Alex Saab classifica de “suicídio constitucional” a decisão do TC de Cabo Verde

Cidade da Praia, 09 Set (Inforpress) – A defesa de Alex Saab classifica de “suicídio constitucional de Cabo Verde” a decisão do Tribunal Constitucional (TC) de autorizar a extradição do diplomata venezuelano para os EUA e promete mexer toda “pedra legal” até ganhar a sua liberdade.

Através de um comunicado distribuído à imprensa, a equipa de defesa que reage assim à decisão do acórdão tornado público no dia 07 de Setembro, considerou que o indeferimento ao pedido de Alex Saab contra a sua extradição solicitada pelos Estados Unidos de América (EUA), foi “uma decisão longa, indigestível e juridicamente contestável”.

“Esta decisão é um momento importante na história constitucional deste pequeno Estado africano porque simboliza a morte sacrificial do Estado de direito que tanto custou a adquirir aos cabo-verdianos, ao serviço de interesses puramente políticos, de acordo com uma agenda ditada por Washington”, considerou.

“Isto é suicídio constitucional! Extremamente mal escrito, mal argumentado e juridicamente incoerente, este acórdão faria corar um estudante de Direito. A instrumentalização da lei para fins políticos requer um certo talento que parece faltar aos juízes cabo-verdianos”, acrescentou a mesma fonte.

A equipa de defesa de Alex Saab sublinhou ainda que na ausência de argumentos substantivos que possam convencer o leitor do contrário, o acórdão é apresentado numa forma e linguagem confusa e hermética, salientando que o resultado é legalmente deplorável.

“A consequência desta decisão é a validação da detenção puramente arbitrária de um diplomata estrangeiro, privado de todos os direitos e garantias, às mãos de agentes da polícia cabo-verdiana”, anotou.

Segundo a equipa, ao indeferir este pedido o TC quis dizer “Não” aos direitos humanos, ao direito internacional, ao senso comum, à consciência jurídica e aos valores da justiça e do Estado de direito.

“Este “Não” não tem fundamento jurídico e não convence. Sem dúvida que o TC  terá desempenhado o papel político que lhe foi exigido, mas este movimento político exigiu o sacrifício da Constituição. Ao querer dizer “Não” a Alex Saab, o Tribunal Constitucional diz “Não” à Constituição e a enterra”, realçou. 

Com esta decisão, acrescentou ainda que o TC também decidiu contra o Tratado Revisto da CEDEAO e contra o Direito Internacional e a afastou completamente Cabo Verde da comunidade das Nações civilizadas.

“Não podemos deixar nenhuma pedra legal sem mexer, nem nenhum meio inexplorado até ganharmos a liberdade de Alex Saab”, prometeram os advogados. 

Alex Saab, 49 anos, foi detido em 12 de Junho pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos da América (EUA), que o consideram um “testa-de-ferro” do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

MJB/ZS

Inforpress/fim

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