Criado Observatório do Mercado de Trabalho para prevenir e apresentar soluções para o emprego 

Cidade da Praia, 08 Mai (Inforpress) – A lei que estabelece o regime jurídico de organização e funcionamento do Observatório do Mercado de Trabalho já está em vigor e terá como missão de investigar, prevenir e antecipar soluções para problemas de emprego e formação profissional.

De acordo com o Boletim Oficial nº 57, de 07 de Maio, este observatório, que integra o Conselho Económico Social e Ambiental, funciona como órgão de investigação, diagnóstico, prevenção, antecipação e solução de problemas relacionados com o emprego, as qualificações, a formação profissional e outros de relevância no âmbito do mercado de trabalho.

Este novo organismo terá como missão “contribuir para o desenvolvimento das políticas de emprego e de formação profissional, através de diagnósticos, análises, estudos e avaliações que acompanhem a dinâmica do mercado de trabalho”.

Cabe ao observatório promover o conhecimento do mercado de trabalho, do emprego, da formação profissional e da dinâmica socioeconómica, com vista a “facilitar a capacidade nacional de previsão e antecipação de tendências, concepção e implementação de medidas de políticas de emprego baseadas na análise centrada de dados fiáveis”.

Este órgão tem ainda como finalidade, segundo o mesmo documento, realizar, divulgar e difundir estudos, pesquisas e diagnósticos sobre o mercado de trabalho, emprego e formação profissional, nomeadamente no que se refere a “desequilíbrios entre procura e oferta, qualidade e dinâmica do emprego, qualificações, inserção e reinserção socioprofissionais, necessidades de formação, introdução de inovações e reestruturações”.

O Observatório do Mercado de Trabalho tem ainda como missão “contribuir para o diagnóstico, prevenção e solução de problemas” relacionados com o emprego e formação profissional,

Cabe ainda a este organismo “apoiar e conceder suporte às políticas do Governo” nesta matéria, “acompanhar e avaliar a execução de medidas e programas de acção no âmbito do emprego”, bem como “sensibilizar os gestores, responsáveis das organizações de trabalhadores e empregadores para a implementação das medidas de políticas de emprego”.

O Observatório do Mercado de Trabalho terá na sua estrutura o conselho orientador, o conselho técnico e científico e uma unidade técnica.

O conselho orientador, que deverá reunir-se em sessões ordinárias pelo menos duas vezes por ano, é o órgão que governa o observatório e constituído por 21 representantes de diversos sectores.

Fazem parte do conselho, um representante dos reitores das universidades, da Direcção Nacional do Planeamento, do Ministério da Educação, da Direcção-geral do Emprego, Formação Profissional e Estágios Profissionais e do Instituto Nacional de Estáticas.

Integram ainda o conselho, representantes do Instituto do Emprego e Formação Profissional, do Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade de Género, do Sistema Nacional de Qualificações, da Direcção-geral do Trabalho, da Inspecção-geral do Trabalho, representantes das organizações representativas dos trabalhadores e de associações de jovens e dos municípios, entre outros.

AM/AA
Inforpress/Fim

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