Covid-19: Toda máscara comunitária produzida em Cabo Verde deve ser distribuída pela Emprofac – portaria

Cidade da Praia, 06 Mai (Inforpress) –  A Empresa Nacional de Produtos Farmacêuticos (Emprofac) é a única distribuidora certificada para a distribuição grossista das máscaras comunitárias, produzidas em Cabo Verde, conforme portaria que aprova o circuito de comercialização das máscaras não médicas ou comunitárias.

De acordo com a portaria conjunta do Ministério da Indústria, Comércio e Energia e Ministério da Saúde e Segurança Social, publicada no Boletim Oficial (BO), o Governo identificou como medida prioritária a viabilização da produção a nível nacional de máscaras alternativas  para uso comunitário, utilizando  regras e materiais que possam assegurar uma “boa efectividade” se forem bem utilizadas e higienizadas correctamente.

Neste sentido definiu que desde a produção até disponibilização no mercado, vários aspectos  devem ser acautelados para caucionar distorções e situações de falha  de mercado, definindo as balizas logísticas e operacionais para precaver essas situações e garantir o bom funcionamento desse mercado emergente e a segurança dos consumidores.

De acordo com a portaria, os produtores colocam os seus produtos no mercado pela via exclusiva da empresa distribuidora certificada  pela entidade competente, neste caso a Emprofac, que, por sua vez,   faz a distribuição grossista aos revendedores.

De entre esses revendedores estão as farmácias, os super e minimercados, postos de combustível, lojas especializadas de artigos médicos e hospitalares, clínicas médicas dentárias, cooperativas e associações comunitárias, estruturas públicas de saúde, livrarias, postos dos correios, lojas de venda a retalho das indústrias produtoras, quiosques de informações turísticas, pontos de vendas de TMais e CVTelecom e postos móveis da Casa do Cidadão

O diploma, em vigor desta terça-feira, 05, postula ainda que compete à Inspecção Geral de Actividades Económicas (IGAE) a fiscalização do cumprimento das regras determinadas.

Antes tinha sido pública a portaria conjunta nº 17/2020 que aprova as directrizes para a produção e utilização das máscaras não médicas, de uso social ou comunitárias, à definição das especificações de dimensões e de materiais e ainda, os requisitos mínimos ao nível de protecção e à capacidade de filtração e de respirabilidade.

O Governo recomendou uso generalizado das máscaras em Cabo Verde como forma de reduzir a propagação do novo coronavírus que provoca a covid-19, sendo o uso obrigatório nos espaços fechados de atendimento público.

Como forma de garantir o acesso a esse equipamento de protecção individual, criou já incentivos às empresas para a produção dessa peça, que vai ser distribuída gratuitamente às pessoas mais carenciadas.

De acordo com dados mais recentes cabo Verde já registou um total de 191 casos positivos da covid-19, dos quais 38 já recuperaram e o registo de dois óbitos.

MJB/AA
Inforpress/Fim

 

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