São Filipe, 29 Abr (Inforpress) – O presidente da Câmara de São Filipe, Jorge Nogueira, classificou de inexequíveis algumas propostas avançadas por alguns vereadores sobre a utilização de determinas verbas previstas no orçamento para implementar acções de prevenção ao novo coronavírus (covid-19).
“O orçamento é de 600 mil contos para situações normais, mas agora está-se num período excepcional em que algumas das receitas previstas no quadro do orçamento não serão arrecadadas”, referiu o presidente.
Jorge Nogueira disse que já ouviu falar de orçamento das festas de São Filipe, mas que a câmara não tem este valor, sublinhando que as pessoas falam de transferência de montantes como se esse valor se encontrasse “num canto de gaveta”, esquecendo que o valor do orçamento para as festas é resultante da “cobrança das portas e do patrocínio de empresas”.
Jorge Nogueira referiu ainda que a câmara não dispõe desse valor e não tem como cobrar as receitas e nem patrocínio das empresas, se não há a realização das festas.
Lembrou que o valor orçamentado é uma previsão e que a autarquia não tem onde buscar este valor para transferir para implementação de acções de combate ao novo coronavírus (covid-19).
Jorge Nogueira avançou que aguarda pelo posicionamento do Governo e dos principais parceiros do desenvolvimento do município para analisar a arrecadação de receitas para depois pensar num orçamento rectificativo, mas tal vai depender da evolução da situação da pandemia de novo coronavírus nos próximos tempos.
A autarquia está a preparar-se para, no âmbito do programa de mitigação dos efeitos da seca, iniciar a execução das acções previstas “o mais breve possível”, através de transferência de recursos do Governo via contratos-programa.
“Estamos crentes que nos próximos dias os projectos contemplados no âmbito deste programa podem ser implementados”, afirmou Jorge Nogueira, indicando que as obras municipais ou com financiamento do Governo que estavam encerradas na sequencia do estado de emergência estão a ser retomadas, apesar dos cuidados que devem ser tomadas para evitar a entrada do vírus na ilha, que não conta com nenhum caso da covid-19.
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