Covid-19: Provedoria já recebeu dezenas de queixas de pessoas afectadas pelo estado de emergência

Cidade da Praia, 08 Mai (Inforpress) – A Provedoria de Justiça já recebeu cerca de 19 queixas, muitas delas colectivas, relativamente a possibilidade de deslocação de pessoas que ficaram “presas” em outras ilhas com a decretação do estado de emergência, revelou hoje o provedor.

António Espírito-Santo Fonseca revelou estes dados aos jornalistas, após ser recebido em audiência pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, no final da tarde desta sexta-feira, no Palácio do Platô.

“Há queixas relativamente a possibilidade de deslocação, de regresso de pessoas de outras ilhas, essencialmente da Boa Vista, Sal e Fogo. Pessoas que vieram, por exemplo, para tratamento ou para actividades profissionais na Praia e foram surpreendidas pela declaração do estado de emergência”, adiantou.

O Provedor relembrou, entretanto, que o Governo fez uma resolução, prevendo o seu regresso, mas que depois anulou essa possibilidade.

“Nós já preparamos um documento sobre isso para remeter ao Governo”, afirmou António Espírito Santo Fonseca, completando que nesses dias tiveram cerca de 19 queixas, muitas delas queixas colectivas e, portanto, envolvendo algumas dezenas de pessoas.

Além disso, informou o responsável, a Provedoria recebeu outras queixas relacionadas com a questão do lay-off, da situação de empregadas domésticas e outras questões conexas com o dia-a-dia de pessoas afectadas pelo estado de emergência.

Uma outra queixa chegada à Provedoria de Justiça nos últimos dias, anunciou António Espírito-Santo Fonseca, tem a ver com a recente situação em que autoridades policiais foram acusadas de terem retido os telemóveis dos pacientes em confinamento com Covid-19, após alguns destes terem feito circular vídeos nas redes sociais.

“De facto, nós ouvimos essa queixa, mas, nós não sabemos das razões que terão motivado essa medida, de momento não vou pronunciar. Lembre-se que com o telemóvel eu posso fotografar pessoas à sua revelia, posso violar também direitos.

Em que contexto em que isso aconteceu, não faço a mínima ideia”, prosseguiu.

Questionado se haverá contextos em que retirar telemóveis de pessoas é justificável, o provedor respondeu: “Não posso dizer isso. Os direitos e liberdades em Cabo Verde estão praticamente todos de pé, nenhum está suspenso. O estado de emergência apenas permite certas limitações. Se isso que aconteceu foi pontual, se foi para proteger momentaneamente algum outro direito, não faço nenhuma ideia”, finalizou.

GSF/JMV

Inforpress/Fim

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