Porto Novo, 19 Abr Inforpress) – Os operadores económicos no município do Porto Novo, Santo Antão, vão a partir deste mês de Abril, beneficiar de uma série de medidas anunciadas pela edilidade local para fazer face aos efeitos da pandemia do novo coronavirus (covid-19).
Segundo uma nota da câmara municipal, a que a inforpress teve acesso, os operadores que detêm licenças comerciais regularizadas poderão beneficiar de um período moratório no seu pagamento até ao final deste ano de 2020.
As licenças emitidas até ao dia 23 de Março, e que estejam dentro do prazo de validade, serão prorrogadas por um período de três meses, mas para terem “eficácia” carecem de um averbamento dos serviços municipais competentes, informou a Câmara Municipal do Porto Novo.
Da mesma forma, a autarquia suspendeu, entre os meses de Abril e Junho, o pagamento das taxas respeitantes ao arrendamento dos espaços no centro comercial do Porto Novo, que foi encerrado em virtude da entrada em vigor do estado de emergência.
Para os trabalhadores do sector informal e das pequenas empresas, enquadradas no “regime do REMPE”, a edilidade decidiu preceder, até ao final deste ano, ao desconto de 20 por cento (%) nas contribuições, autorizações, licenças e taxas municipais, previstas no regulamento municipal das contribuições e taxas municipais.
“Trata-se de medidas de natureza conjuntural que a câmara municipal assume perante a gravidade da situação e que visa assegurar a solidariedade do município e a sua colaboração em ordem a criar as condições para que estes trabalhadores do sector informal possam atravessar esta fase e estabelecer as bases mínimas para o retorno à normalidade”, refere a nota.
JM/ZS
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