Cidade da Praia, 07 Mai (Inforpress) – A polícia Nacional (PN) disse hoje que fazer filmagens sem o consentimento prévio e sem a autorização dos doentes ali confinados constitui crime de atentado à intimidade da vida privada.
Em comunicado, a PN revela que recebeu denúncias de que um doente com Covid-19, que se encontra confinado nas instalações da Cruz Vermelha, em Achada Grande Trás, procedeu a recolha, a gravação e a divulgação pública de imagens de vídeos de vários doentes ali internados, sem o consentimento dos mesmos.
A propósito, a mesma fonte explica que se trata de factos susceptíveis de preencher o tipo de ilícito criminal de atentado à intimidade da vida privada, com gravações, fotografias e filmes ilícitos e, ainda, a instigação a propagação de doença grave, previstos e punidos pelos artigos 183º, 184º e 156º do Código Penal vigente.
Por isso, refere a nota, como medida preventiva e de preservação dos demais cidadãos ali internados, e como meio de prova e, ainda, “para que tal conduta não venha a fazer escola” nos demais espaços de internamento com COVID-19, procedeu a apreensão do telemóvel do individuo em causa.
A apreensão seria, no entanto, segundo a mesma fonte, para a sua apresentação a autoridade judiciária para conhecimento e validação, acompanhada de denúncia relativo aos crimes praticados contra doentes ali internados.
“A polícia Nacional recomenda muita precaução na divulgação de imagens que podem por em causa a intimidade da vida privada de pessoas doentes e sujeitá-las ao perigo de estigma e descriminação social, num momento particularmente difícil para a nossa sociedade”, recomenda.
GSF/JMV
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