Cidade da Praia, 03 Mai (Inforpress) – O Movimento para Democracia (MpD) congratulou-se hoje com a decisão do Governo de alargar as medidas excepcionais de protecção social e rendimento para acudir as pessoas em situação de vulnerabilidades durante a pandemia da covid-19.
Em conferência de imprensa hoje, na Cidade da Praia, o membro da Comissão Política Nacional do partido no poder, Luís Carlos Silva, disse que no caso das ilhas da Boa Vista e de Santiago, que continuam em estado de emergência por mais 12 dias, a assistência alimentar e rendimento social solidário (RSO) vão prolongar-se por mais um mês.
Conforme sustentou, esta assistência alimentar servirá para cobrir cerca de 1.700 agregados familiares, um apoio directo a mais de 83 mil pessoas, enquanto o RSO irá beneficiar 767 trabalhadores informais da Boa Vista e 12.532 em Santiago, totalizando mais de 13 mil pessoas.
“Apesar da incerteza que o futuro acarreta, o MpD enaltece a capacidade de prevenção e protecção que o Governo tem vindo a demonstrar. O prolongamento da atribuição do rendimento social de inclusão emergencial até Dezembro é prova disso mesmo, que temos um Governo como foco nas pessoas”, disse.
Luís Carlos Silva salientou que é importante ter a consciência da imprevisibilidade mas também da dimensão do trabalho que tem vindo a ser feito para dar respostas aos cabo-verdianos que de uma dia para o outro se viram sem rendimentos.
Neste sentido, salientou que nunca é demais sublinhar que apenas em 35 dias, numa situação difícil, de confinamento e aceso limitado aos serviços, em articulação e cooperação de um conjunto de instituições foi possível identificar, registar e criar as condições de pegamento aos beneficiários, alguns que não estavam registados, o que na sua perspectiva revela determinação das entidades públicas em chegar a todos, sem deixar ninguém para trás.
“Tal como em todo mundo, a situação não é óptima, existem problemas e dificuldades que estão sendo ultrapassados todos os dias. O MpD tem informação fidedigna que todos os apoios estão ser pagos com máxima urgência”, afirmou.
Confrontando com a informação veiculada este sábado pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) de que após 35 dias de estado de emergência mais de 80%, num total de 30 mil pequenos operadores ainda não beneficiaram dos apoios anunciados pelo Governo, Luís Carlos Silva disse que os dados apresentados pelo principal partido da oposição não correspondem a verdade.
“Temos 20.232 trabalhadores do regime não contributivo com direito a receber o rendimento solidário. Até ao dia 01 de Maio tinha sido pago 5.368 e 1.362 tem acordo para pagamento através dos Correios. Portanto até 01 de Maio 38,7% das pessoas já tinham recebido os seus rendimentos. Já está em processamento 53%”, precisou o dirigente do MpD.
Questionado sobre a globalidade dos beneficiários, tanto do regime não contributivo como o regime contributivo, Luís Carlos Silva não fez qualquer alusão a totalidade dos 30 mil, como foi anunciado pelo Governo, adiantando, entretanto, que esses números vêm-se alterando dia-após-dia.
Luís Carlos Silva frisou que nem Cabo Verde e nem outro país estavam preparados para a pandemia e lembrou que para implementar essas medidas, sobretudo, RSO foi necessário construir todo um sistema para poder fazer o pagamento.
“É preciso ter em atenção que fazer esses pagamentos tem de cumprir o princípio da transparência e da ‘accountability’. Nós temos de saber quem são as pessoas e porquê é que foram pagar. Portanto, houve a uma necessidade de construção de um sistema que permitisse esse pagamento”, disse justificando o atraso que vem sendo denunciado.
As ilhas de Boa Vista e Santiago vão continuar em estado de emergência até às 24 horas dos dias 14 de Maio, uma situação iniciada desde o dia 29 de Maio, quando foi declarado o primeiro estado de emergência em Cabo Verde e para todo território nacional.
MJB/CP
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