Cidade da Praia, 02 Abr (Inforpress) – As quatro linhas de crédito que os bancos comercias vão colocar à disposição das empresas cabo-verdianas, no quadro das medidas de combate aos efeitos da pandemia da covid-19, terá taxa de juro máxima de 3 por cento (%).
A informação foi avançada hoje, em conferência de imprensa, pelo vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, na presença dos gestores dos bancos comerciais, dos representantes de empresas e do presidente do conselho de administração da Proempresa, que coordena todo o processo.
As linhas de crédito, no montante de quatro milhões de contos, terão a garantia do Estado entre 80 e 100%, o período de carência será de seis meses e o prazo de amortização entre cinco e seis anos.
O objectivo visa garantir a liquidez às empresas em situação de dificuldades, devido à pandemia da covid-19, e proteger os trabalhadores, garantindo os postos de trabalho.
O presidente da Proempresa, Pedro Barros, explicou que não terão acesso às linhas de crédito as empresas que estão em situação de incumprimento com as suas obrigações fiscais e tributárias e com dificuldades que já vem do passado, ou empresas que despediram trabalhadores.
Desse montante global de quatro milhões de contos, um milhão será destinado às grandes empresas em todas as áreas de actividade, e com garantia nunca superior a 80%. O montante máximo a ser disponibilizado às empresas é de até 40 mil contos, conforme precisou Pedro Barros.
Aquele responsável referiu-se ainda a uma segunda linha, de um milhão contos, destinada às empresas nos sectores do turismo, restauração, organização de eventos e sectores conexos, agências de viagens, transportes, animação e similares, com garantia de até 80%, podendo algum caso chegar aos 100%.
Nesta linha o montante máximo fixado é de até 20 mil contos.
Ficou ainda definida uma outra linha, igualmente de um milhão contos, para as pequenas e médias empresas em todos os sectores da actividade, com garantia até 100%, dependendo da análise caso a caso.
A quarta linha está dirigida às micro empresas com o montante total de 300 mil contos, que poderá ser reforçado em caso de necessidade.
A orientação é para a atribuição do montante máximo de 1.500 contos, com 100% de garantia.
Pedro Barros garantiu que a partir de segunda-feira, 06, as empresas já poderão submeter as suas propostas aos bancos, e o objectivo é que num período de duas semanas “no máximo” o dinheiro esteja disponível.
“A linha de crédito no seu geral destina-se ao reforço da tesouraria e fundo de maneio e o objectivo é que, tendo em conta os fins a que se destina, que a decisão da disponibilização dos recursos ocorra entre uma a duas semanas (…) Os bancos já acordaram que devem ser criadas equipas técnicas específicas para poder dar respostas céleres e rápidas aos pedidos de crédito nesse âmbito”, disse.
Protocolos específicos vão ser assinados pelo Ministério das Finanças com cada um dos bancos e com envolvimento da Pro-garante, enquanto entidade que emite a garantia, e a Proempresa, que fará acompanhamento.
Pedro Barros adiantou que uma plataforma de candidatura ou pedido dos créditos vai ser criada para garantir que todas as empresas, independentemente da sua localização geográfica, possam concorrer aos financiamentos.
“As empresas terão de entregar uma declaração de compromisso em que se comprometem com as condições definidas e tem a ver em primeiro lugar com saúde financeira, o que significa no mínimo apresentar as contas de 2018 para reflectir que tem uma situação líquida positiva”, explicou.
Para além de não estar em situação de incumprimento, as empresas deverão apresentar provas de que a partir de Março de 2020 houve efectivamente redução de receitas que lhes colocam em situação de dificuldade.
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