Cidade da Praia, 05 Mai (Inforpress) – O presidente do Citi-habitat e da Plataforma das ONG, Jacinto Santos, defendeu hoje a criação de mecanismos para inserir os pequenos operadores económicos do sector informal na cadeia de produção de máscaras e outros equipamentos de protecção individual.
À Inforpress, Jacinto Santos afirmou que as medidas que globalmente que estão ser tomadas para apoiar as empresas nessa crise, provocada pandemia da covid-19, “infelizmente não impactam” no chamado sector da economia informal “como devia ser”.
“Em países como Cabo Verde o sector informal tem um papel importantíssimo na geração de emprego e na manutenção de um rendimento ainda que de sobrevivência a milhares de pessoas. Em 2015 foram identificadas mais de 33 mil unidades de produção informal, e não foram consideradas as unidades informais do sector de agricultura no mundo rural que esta estimada em cerca de 45 mil”, precisou.
E no momento em que está a nascer um novo nicho de mercado em Cabo Verde, voltado para o sector de saúde e ligado à produção dos dispositivos de protecção individual como as máscaras comunitárias, viseiras e outros equipamentos hospitalares, salientou que o Estado não pode deixar os pequenos operadores de fora.
“A saúde é o único sector onde não se discute o preço. Pela saúde as pessoas pagam o que têm e o que não têm. Portanto esta oportunidade é muito importante, porque é uma necessidade que resulta da necessidade social, que o mercado tem de dar respostas a uma demanda do estado”, explicou.
Jacinto Santos sustentou que é o sector público que está a comprar a equipamentos, máscaras, para por à disposição dos cidadãos dos profissionais de saúde e de outros profissionais que entram em contacto com o público, pondo em primeiro lugar a protecção da vida humana e a saúde pública.
“O Estado está a canalizar recursos para que as empresas possam produzir e fornecer. A minha chamada de atenção é que as empresas são fundamentais, mas o Estado tem de tomar muita atenção para, com uma medida de política pública, não confinar o sector da economia informal, os micro-empreendedores à pobreza”, alertou frisando que em todo o países há milhares desses pequenos operadores aptos a integrar essa cadeia.
Neste sentido salientou que o Estado tem de criar mecanismos para permitir que esses trabalhadores independentes se insiram na cadeia produtiva desse novo bem social da protecção da saúde.
“O Estado tem de ser equitativo inclusivo e tem de ser justo”, realçou acrescentando que o Estado não pode distrair-se, concentrando na protecção da saúde para fazer uma concentração de recursos nas empresas que tem maior capacidade de resposta e permitir que estas “comem bolo” o serviço público está a por à disposição desse combate.
O presidente do Citi-habitat avaliou que em Cabo Verde “felizmente” existem mecanismos legais que permitem a inclusão dos trabalhadores independentes no circuito da economia, através da lei da aquisição pública, através do regime jurídico das pequenas e medias empresas (REMPE) e através de algumas disposições do orçamento de Estado, em que o Estado obriga o fornecedor do serviço público a incorporar uma percentagem do serviço contratado do sector da economia informal.
“Isto é muito importante porque cumpre-se com os parâmetros da chamada economia inclusiva e as empresas institucionalizadas seria um factor de alavancagem da pequena produção artesanal, familiar numa rede de complementaridade e numa constelação da produção”, realçou.
O Governo recomendou uso generalizado das máscaras em Cabo Verde como forma de reduzir a propagação do novo coronavirus que provoca a Covid-19 e criou já incentivos às empresas para a produção dessa indumentária, considerada fundamental e que vai ser distribuída gratuitamente às pessoas mais carenciadas, segundo disse hoje o Primeiro-ministro.
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