Cidade da Praia, 02 Abr (Inforpress) – O ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente, avançou hoje que o Governo vai apresentar ainda este ano, com a normalização da situação da pandemia do novo coronavírus em Cabo Verde, o Estatuto dos Artistas.
Respondendo a uma das propostas da Sociedade Cabo-verdiana de Música, endereçada ao Governo para fazer face a essa crise causada pela covid-19, de que é “urgente” a criação do Estatuto do Autor e do Artista, Abraão Vicente considerou que neste momento de crise é preciso que todos sejam pragmáticos.
A SCM considera pertinente, ser este momento de crise, um momento adequado para se voltar a recentrar esta matéria, com o início da criação de uma estrutura direccionada à sua implementação, enquanto medida prioritária pós crise, tendo em conta, sobretudo, a vertente social.
“O Estatuto do Artista não é a solução para esta situação. O estatuto do artista é o que vem responsabilizar e formalizar os autores e as entidades que só representam exactamente para terem mais proactividade e poderem fazer com que os artistas formalizem os seus trabalhos”, respondeu Abraão Vicente.
O Governo, segundo o ministro, tem vindo a trabalhar neste estatuto, mas, neste momento a agenda legislativa está pendente.
Contudo, assegurou, vão apresentar, com a normalização da situação em Cabo Verde, ainda este ano o estatuto que será aprovado pela Assembleia Nacional.
O Estatuto do Artista, sublinhou, não só dá regalias e direitos aos artistas, mas também impõe deveres, nomeadamente o da contribuição para segurança social e desconto para os impostos.
É em situações como esta que, segundo Abraão Vicente, se alguém contribui para os impostos irá facilitar a tutela a negociar os pacotes de financiamento a serem atribuídos.
“As pessoas que não contribuem para as finanças e para o Instituto Nacional de Previdência Social como é que nós vamos enquadrar as contribuições que a previdência social e as finanças vão dar agora? Com base em que cálculo?”, questionou.
Abraão Vicente concluiu que só através da formalização é que os artistas “ganham dignidade” e a tutela “ganha força” para negociar em momentos de crise como este.
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