Covid-19: Governo garante Linha Verde para assistir famílias enquadradas no Rendimento Social de Inclusão Emergencial

Cidade da Praia, 31 Mar (Inforpress) – O Ministério da Família e Inclusão Social garante para breve uma Linha Verde para assistir famílias enquadradas no Rendimento Social de Inclusão Emergencial, uma medida para amenizar os impactos da luta contra o coronavírus.

Num comunicado enviado à Inforpress, o Governo explica que já está publicado no Boletim Oficial todas as medidas adoptadas para fazer face aos impactos sociais de combate ao alastramento do novo coronavírus, lembrado que serão implementadas em concertação com as câmaras municipais, parceiros internacionais, em articulação com os serviços desconcentrados do Governo e em parceria com as organizações não governamentais.

Conforme o documento, o Executivo elenca as medidas aprovadas em Conselho de Ministros, avançando a Implementação de um Programa de Assistência Alimentar aos grupos mais vulneráveis em termos de segurança alimentar e nutricional – fase 111 do quadro harmonizado.

Abrange as famílias, cujo rendimento se situa abaixo do salário mínimo ou sem qualquer fonte de rendimento. São 22.000 famílias, correspondentes a cerca de 90.000 pessoas, com investimento de 125 mil contos.

Também será garantida a segurança alimentar de 30.000 crianças, que frequentam o sistema educativo que pertencem aos agregados mais vulneráveis. Esta medida exige uma logística muito bem organizada e coordenada e tem de chegar a todas as localidades do país.

De acordo com o documento, será implementado o regime de rendimento solidário para trabalhadores por conta própria do sector informal, cujo Estado compromete em garantir a esses trabalhadores 50 por cento do salário médio mensal.

“Esse apoio especial abrange principalmente mulheres que se dedicam ao comércio informal, os vários prestadores de serviços por conta própria (condutores, vendedeiras nos mercados, taxistas, barbeiros, pedreiros, carpinteiros, canalizadores…). Esta medida acarreta um investimento de 300 mil contos e abrange cerca de 30 mil trabalhadores”, pode-se ler.

Aumento do número de famílias com acesso a Rendimento Social de Inclusão (5.500$ mês) de carácter emergencial de 5.212 famílias para 8.000 famílias, o que significa um aumento de 2.788 famílias. As prestações serão pagas de Maio de 2020 a Dezembro de 2021, com custo total de 924 mil contos.

O Governo aponta ainda ao reforço das acções de cuidados a domicílio destinados a idosos e pessoas dependentes que vivem isolados, com recurso ao recrutamento de profissionais da área social, cuidadores e voluntários, salvaguardando as medidas de segurança pessoal, para garantir assistência, em articulação com os serviços das câmaras municipais, da Protecção Civil e de saúde.

“Tratam-se de medidas de grande alcance e que irão, certamente, ajudar a amenizar os impactos nesta fase emergencial da luta contra o coronavírus para estes segmentos mais vulneráveis da população”, refere o comunicado.

Contudo, o Executivo recorda que o país está em Estado de Emergência e o combate à propagação da Covid-19 obriga à responsabilidade de todos nesta luta comum.

HR/ZS

Inforpress/Fim

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