Cidade da Praia, 27 Abr (Inforpress) – O Governo está a apostar na aceleração do processo de modernização da Administração Pública mediante interacção pela via digital com os serviços públicos, que facilite Estado, cidadãos no país e na diáspora e aos investidores, com transparência e responsabilidade.
Esta autorização legislativa vai ser apresentada terça-feira ao parlamento, com o fito de melhorar o acolhimento e atendimento dos cidadãos em geral e dos agentes económicos em particular, a comunicação administrativa, a simplificação de procedimentos, a audição dos utentes e o sistema de informação para a gestão.
Em conferência de imprensa para apresentação da autorização legislativa, o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia realçou, que o Governo pretende introduzir estes serviços públicos, enquanto “chave-móvel digital, para um País insular e diaspório”, e que enquanto um pequeno estado de dimensão cabe ao executivo a obrigação de garantir os serviços públicos a todo o tempo, e a qualquer lado e hora, sobretudo num momento de restrição em relação a mobilidade.
Olavo Correia enalteceu a importância da digital na agenda pública e no quadro da agenda em desenvolvimento, pelo que esta proposta de lei vai ao Parlamento para que o Governo possa legislar em medidas de simplificação e de modernização administrativas no quadro do atendimento público e à prestação de serviços online por parte da máquina pública, com segurança.
O diploma vai incidir sobre os procedimentos necessários a integração pela via digital, dos cidadãos aos serviços públicos, ao atendimento público digital ‘online’ e a prestação dos serviços ‘online’ por parte da administração pública, ou mesmo tempo que se pretende criar mecanismo alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios de Internet da administração pública.
Documentos como certidões de registo de nascimento, casamento, óbitos ou de perfilhação, registo criminal, autenticidade de carta de condução, renovação de cartas de condução e de documentos electrónicos e procurações, entre outros podem ser, futuramente, acedidos pela via digital.
Já a secretária de Estado para a Modernização Administrativa, Edna Oliveira, sublinhou que esta proposta abarca medidas de simplificação e modernização administrativas, sobretudo com a interacção dos cidadãos e as empresas com serviços públicos de forma electrónica.
A governante precisou que esta medida prevê a criação de mecanismos alternativos dos cidadãos com a administração públicas que não sejam presencial, já que permite, doravante, a apresentação dos requerimentos online aos serviços da administração pública e permitir aos cidadãos prestar os serviços solicitados, também de forma electrónica.
Pretende-se, igualmente, que este novo modelo, contribua para a obtenção de ganhos de curto prazo na prestação do serviço aos utentes, na redução substancial do tempo de espera para o atendimento, bem como na melhoria significativa da qualidade, no atendimento e no serviço final prestado, adequado ao modo de funcionamento da Administração Pública a um paradigma de prestação digital de serviços públicos.
A autorização legislativa é apresentada numa altura em que Cabo Verde conta com 109 casos de infecção pelo novo coronavírus, sendo 55 na ilha de Santiago (dos quais 52 no concelho da Praia, dois no concelho do Tarrafal, um em São Domingos), 53 na Boa Vista e um em São Vicente.
Do total dos 109 casos confirmados, constam dois recuperados e um óbito.
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