Covid-19/Fogo: Câmara Municipal dos Mosteiros cria fundo municipal de emergência social

São Filipe, 08 Abr (Inforpress) – A Câmara Municipal dos Mosteiros criou o Fundo Municipal de Emergência Social para superar alguns constrangimentos gerados pelo programa de assistência alimentar do Governo, que deixou de fora um “número significativo” de famílias desfavorecidas.

A institucionalização do Fundo de Emergência Social, no montante de dois mil contos, surgiu após a autarquia dos Mosteiros ter analisado a situação do programa de assistência alimentar em curso e para adoptar outras medidas complementares, que visam aliviar o sofrimento das famílias vulneráveis durante o período de isolamento profilático.

O vereador do Desenvolvimento Económico da autarquia dos Mosteiros, Fábio Vieira, avançou à Inforpress que perto de quatro centenas de famílias desfavorecidas do município não foram contempladas pelo programa de assistência alimentar do Governo, razão pela qual decidiu avançar com a criação do Fundo Municipal de Emergência Social.

O fundo vai funcionar através da concessão de vale-cheque às famílias, conferindo-lhes “maior autonomia e liberdade” na escolha dos géneros alimentares, conforme as suas necessidades e está escalonada em três categorias.

A primeira será no valor de dois mil escudos para os agregados familiares com até três membros, a segunda no valor de quatro mil escudos para famílias com quatro a sete membros e a terceira no valor de seis mil escudos para famílias com oito a 11 membros, sendo que os vale-cheques têm a validade de um mês.

O objectivo, indicou o vereador, é apoiar as famílias que não foram contempladas no programa de assistência alimentar do Governo, mas com uma filosofia diferente já que contrariamente as cestas básicas optaram pela concessão de vale-cheques.

Segundo explicou este instrumento dá às famílias “liberdade e maior autonomia” na escolha dos géneros, de acordo com as suas necessidades, isto além de empoderar os comerciantes locais.

O fundo, explicou, é alimentado pelos recursos da câmara, mas pode alargar a base através de iniciativas de associações e de grupos organizados, sobretudo na diáspora, que podem apoiar no abastecimento do mesmo, uma forma de apoiar o maior número de famílias desfavorecidas.

O programa de assistência alimentar do Governo com as cestas básicas, segundo o vereador Fábio Vieira, não é suficiente para garantir a sobrevivência das pessoas por um período de um mês, pois as cestas para um agregado com dois membros, por exemplo, incluem seis quilogramas de arroz, dois quilogramas de massa, dois litros de óleo, dois quilogramas de feijões, dois quilogramas de milho, dois litros de leite e dois quilogramas de açúcar.

Os vale-cheques assinado pelo secretário da câmara e validados pelo presidente após assinatura e colocação do selo branco são utilizados nos estabelecimentos comerciais das comunidades das famílias beneficiárias, através de acordo com os comerciantes para terem os produtos nos seus estabelecimentos e a preço igual em todas as zonas, para que o valor a atribuir seja igual para todos.

Além da criação do Fundo Municipal de Emergência Social, a autárquica dos Mosteiros decidiu suspender a cobrança das rendas em todas as casas sociais geridas pelo município, incluindo as casas habitadas do complexo Casa para Todos, por um período de três meses, sendo que o pagamento será feito, a partir desta data, em prestações e sem juros, devendo a autarquia avaliar a revisão do valor da renda caso os rendimentos dos agregados familiares justificarem.

A autarquia dos Mosteiros deliberou ainda pela aquisição de produtos frescos como verduras, frutas, peixe e carne aos produtores e/ou vendedores que comercializavam nos mercados ou que eram ambulantes, e que neste momento não o podem fazer, para entrega às associações de carácter social no apoio às famílias carenciadas.

 

A isenção integral do pagamento de rendas de todos os estabelecimentos comerciais em espaços municipais, que se encontrem encerrados por um período de três meses e a isenção integral do pagamento de rendas de todas as instituições de âmbito social, cultural, desportivo e recreativo, instaladas em espaços municipais, consta das medidas, igualmente por um período de três meses.

Outras medidas são a suspensão da cobrança de todas as taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais, com excepção de bancos, instituições de crédito e seguradoras, que estão a funcionar.

JR/AA

Inforpress/Fim

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