Covid-19: Devedores com moratória até 30 de Setembro 2020 – Não afectados devem cumprir as suas obrigações – Vice-PM (c/áudio)

Cidade da Praia, 31 Mar (Inforpress) – As empresas e pessoas singulares com crédito bancário que forem afectadas pela pandemia do novo coronavírus vão beneficiar da moratória concedida pelo Governo, isto é, adiamento no pagamento dos empréstimos até 30 de Setembro.

A informação foi avançada hoje pelo vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, que explicou que essa moratória, que já tinha sido anunciada pelo banco central, e que vai ser objecto de um decreto-lei do Governo, prevê a proibição da revogação da linha de crédito contratuais e a suspensão do crédito até ao fim deste período.

“Significa que quem for afectado por esta pandemia: as micro, pequenas, médias e grandes empresas e os particulares quer em relação ao crédito de habitação, quer em relação aos demais créditos, desde que provem em como não tem rendimento ou o seu rendimento foi afectado grandemente por esta pandemia vão ter uma moratória até 30 de Setembro de 2020”, explicou.

Entretanto, Olavo Correia apelou às empresas e os particulares que continuarem a receber normalmente as suas renumerações e a ter liquidez suficiente para fazer face aos seus compromissos, que cumpram as suas obrigações.

“Quem não for afectado por esta pandemia até agora deve cumprir normalmente as suas obrigações e quem estiver a ser afectado quer por uma redução substancial do rendimento, como pela ausência do rendimento é nossa obrigação criar as condições para aliviar o sofrimento”, sustentou.

O vice-primeiro-ministro adiantou que o Governo, juntamente com o Banco Central e os bancos comerciais, irão encontrar soluções internas para garantir que esse dispositivo seja cumprido, aplicado e respeitado.

Olavo Correia falou num “dever de solidariedade”, que, segundo frisou, tem de ser “um dever colectivo” e pediu a todos os cabo-verdianos que “não abusem” das medidas excecpionais que o Governo está a tomar para proteger as pessoas, as empresas e garantir rendimento às famílias.

“Aqueles que, eventualmente, não precisarem do apoio do Estado devem dar o contributo solidário a nação para que todos nós possamos sobrevoar esta pandemia com o menor sofrimento possível”, acrescentou.

Olavo Correia falava numa conferência de imprensa durante a qual anunciou que o Governo vai alterar a lei orgânica do Banco de Cabo Verde (BCV) para acomodar as medidas excepcionais adoptadas para combater os efeitos da covid-19 no sistema económico e financeiro.

O governante lembrou que o BCV criou uma linha de financiamento do sistema bancário no montante de 45 milhões de contos a um custo de 0,75 por cento (%) como forma de garantir liquidez aos bancos comercias.

“São cinco milhões de contos mês que o banco central tem disponível para o sistema bancário a um custo inferior um por cento”, disse.

E porque a lei orgânica actual só permite que o BCV faça esse empréstimo às instituições de crédito com prazo até um ano, o Governo vai fazer essa alteração pontual da lei orgânica para prolongar esse prazo que nunca será superior a cinco anos.

“Nós entendemos que um ano é muito curto em face daquilo que estamos a viver hoje. Momentos excepcionais exigem medidas exepcionais. Por isso, esse alargamento do prazo de concessão dos empréstimos para até cinco anos, para termos o prazo necessário para compormos o quadro financeiro pós-pandemia”, disse acrescentando que assim o banco central vai poder também celebrar acordo de compra e recompra de títulos de divida pública.

Cabo Verde registou até este momento seis casos de covid-19 e uma morte. O país encontra-se em estado de emergência.

MJB/CP
Inforpress/fim

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