Covid-19: ARME mantém suspensão da interrupção de fornecimento de electricidade por falta de pagamento

Cidade da Praia, 15 Abr (Inforpress) – A Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME) vai manter a suspensão da interrupção de fornecimento de electricidade por falta de pagamento para os clientes domésticos enquanto manter o estado de emergência.

Esta decisão consta do conjunto de “medidas excepcionais” junto das entidades reguladas, para fazer face aos impactos económicos e sociais causados pela pandemia da covid-19.

Num comunicado de imprensa, a instituição recomenda que os operadores das redes de distribuição e dos serviços de comercialização evitem o contacto directo com o cliente em sua casa.

Para isso, aconselha o reforço dos meios de comunicação à distância para a comunicação de leituras, carregamento do serviço pré-pago, esclarecimentos de dúvidas ou o estabelecimento de planos de pagamento.

“Os operadores de rede devem, com carácter prioritário e vinculativo, garantir o fornecimento de energia aos hospitais e demais instalações de saúde, incluindo as que sejam mobilizadas com carácter excepcional, bem como instalações de segurança pública e de protecção civil”, indica.

Para o sector da água e saneamento, a ARME determinou pela não realização de corte no fornecimento de água por falta de pagamento aos clientes domésticos com um consumo de até cinco metros cúbicos, sendo que também não haverá incidência de juros e multas em razão do atraso no pagamento de facturas vencidas, até o dia 30 de Abril de 2020.

Recomenda igualmente que as entidades gestoras prestadoras dos serviços de abastecimento de água devem informar aos utentes, de que a leitura dos contadores continuará a ser feita, normalmente, a não ser que os contadores se encontrem dentro de casas.

Em relação ao sector das comunicações electrónicas, a ARME estabeleceu as medidas de assegurar que os operadores não possam, por sua iniciativa, suspender ou desactivar os serviços aos seus clientes, incluindo por falta de pagamento, enquanto se mantiver situação de excepção associada à covid-19.

Ainda nesse sector decidiu atribuir um espectro adicional aos operadores de comunicações móveis, sem custos adicionais, a fim de reforçar as suas redes 3G e 4G, para fazer face à procura excepcional de tráfego de voz e dados e garantir, ainda, que sejam cumpridos os parâmetros de qualidade de serviços.

A ARME decidiu ainda autorizar a implementação da neutralidade tecnológica na banda dos 900 MHz para, e consoante a necessidade das operadoras, também ser utilizado o 3G. Isto significa que ficam os operadores livres para usar esta banda de frequência (900 MHz), destinada a reforçar as suas redes 2G, 3G e 4G.

OM/ZS

Inforpress/Fim

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