Cidade da Praia, 29 Out (Inforpress) – O Procurador Geral da República (PGR) afirmou hoje que a cooperação e concertação entre os órgãos da policia criminal cabo-verdianos ainda estão longe do desejado, com tendência para regredir e prejuízo claro para a investigação criminal.
Este responsável realçou que a política criminal deve ser entendida como uma política de reação de determinados riscos de natureza criminal, que o Estado adopta relativamente ao crime como forma de garantir a segurança interna através da articulação conjunta entre o sistema judicial e as demais forças de segurança.
Para o PGR, de pouco servirá a recolha e a análise de informações se as mesmas não forem convenientemente partilhadas entre os órgãos da polícia criminal, salientando que a partilha de informações constitui um dos fundamentos da actividade policial.
Conforme salientou, a lei de investigação criminal e a lei de execução da política criminal estabelecem o dever de colaboração e concertação entre os órgãos da polícia Criminal para efeitos de realização de acções de prevenção e investigação criminal.
“Entretanto, na prática não constitui segredo para ninguém que a cooperação e a concertação entre os órgãos da policia criminal ainda estão longe do desejado e desejável, com tendência para regredir e com prejuízo claro para a investigação criminal, o que não pode acontecer”, declarou.
Luís José Landim afiançou, neste sentido, que para um combate “eficaz” da criminalidade em Cabo Verde é imprescindível uma actuação “concertada” dos órgãos da policia criminal, reconhecendo, no entanto, que as questões devem ser resolvidas internamente.
Disse ainda que a resolução dos picos de criminalidade na Cidade da Praia deixa claro que esta partilha de informação e concertação entre os órgãos da policia criminal e o Ministério Publico e as autoridades judiciais só se revertem em benefícios para a intervenção e investigação criminal.
“Estou certo de que esta formação terá contribuído para perceber e interiorizar esta situação e que a partilha de informação e a concertação não são uma opção, mas uma necessidade”, concluiu.
No quadro do projecto de reforço das capacidades de investigação criminal dos serviços de aplicação da lei em Cabo Verde, implementado pelo Escritório das Nações Unidas em Cabo Verde (ONUDC), e financiado pelo Governo dos EUA, o Governo através do Ministério da Justiça promoveu de 25 a 29 de Outubro de 2021, na Cidade da Praia, a II fase da formação em Análise e Informação Criminal, destinada aos investigadores do Ministério Publico, a Polícia Judiciária e da Polícia Nacional.
A primeira fase da formação foi realizada, online, de 10 a 14 de Maio do corrente ano, na qual participaram cerca de 30 investigadores do Ministério Público, Polícia Judiciária e Polícia Nacional.
Essa acçao de capacitação está inserida no quadro do programa mundial CRIMJUST em Cabo Verde, visa reforçar a investigação criminal e a cooperação criminal ao longo da rota da cocaína na América Latina, Caribe e África Ocidental.
A referida formação teve como objectivo dotar os investigadores de conhecimentos básicos e compreensão dos elementos da informação criminal e de habilidades necessárias para realizar tarefas de análise de informação criminal visando uma resposta pró-ativa ao crime em Cabo Verde.
CM/JMV
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