Constituído o primeiro Conselho Independente da Rádio e Televisão de Cabo Verde (RTC)

Cidade da Praia, 21 Abr (Inforpress) – O primeiro Conselho Independente da Rádio Televisão de Cabo Verde (RTC) já está constituído, respeitando a aprovação, apresentada por iniciativa do Governo, da proposta do Decreto-Lei nº 49/2019, de 12 de Novembro dos Novos Estatutos da empresa.

De acordo com um comunicado do Governo, o Conselho Independente (CI) é formado por cinco membros indigitados, sendo eles os jornalistas Daniel Medina e Antonieta Moreira, a investigadora Eurídice Monteiro, o engenheiro Fernando Jorge Tavares, da Associação Nacional de Municípios, e Humberto Elísio Conceição, em representação do trabalhadores dos RTC.

O documento esclarece que o Conselho Independente será o órgão responsável pela escolha dos novos membros (três) que compõem o futuro Conselho de Administração deste órgão público de comunicação de Cabo Verde.

A mesma fonte recorda que o Governo da IX Legislatura vem implementando uma “profunda alteração legislativa” ligado ao sector da comunicação social, dotando o país de “elementos objectivos no reforço de um dos pilares fundamental do Estado de Direito Democrático, a liberdade de imprensa.

Com a aprovação dos Novos Estatutos da RTC, a empresa passa a dotar de novos mecanismos de escolha dos membros dos órgãos sociais, que visa assegurar a “total independência” dos meios de comunicação social relativamente ao poder político.

O Conselho Independente é um órgão que será responsável pela supervisão e fiscalização interna do cumprimento das obrigações de um serviço público de rádio e televisão.

OM/JMV

Inforpress/Fim

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