Cidade da Praia, 15 (Inforpress) – A presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Maria do Rosário Gonçalves, disse hoje que a instituição “não tem poderes legais” para restringir uma determinada actividade de campanha de uma candidatura, alegando questões de saúde pública ou sanitárias.
“Eventualmente, com esta experiência que já tivemos, na próxima revisão [do Código Eleitoral] poder-se-á equacionar uma evolução nesse sentido”, afirmou a primeira responsável da CNE, a propósito da realização de comícios em plena pandemia de covid-19.
Entretanto, garantiu que faz uma “avaliação positiva” das campanhas, não se tem registado percalços de maior que ponham em causa o direito da liberdade e expressão dos candidatos.
A presidente da CNE fez essas considerações, em declarações à imprensa, à margem do briefing que fez esta quinta-feira com os observadores eleitorais internacionais que já se encontram no País para acompanhar o pleito de domingo.
Maria do Rosário prognostica que vai haver uma diminuição de abstenções no dia 17 de Outubro, porque, sublinhou, “essas eleições foram muito competitivas, contando com sete candidatos”.
Mesmo assim, apela aos cabo-verdianos, em particular os jovens, no sentido de se dirigirem em massa às urnas, no domingo, para escolherem os seus candidatos.
“Estarão a dar um contributo na consolidação do processo democrático”, asseverou.
Instada a pronunciar-se sobre as reclamações do candidato Fernando Delgado, segundo as quais a sua mulher, por ser agente da Polícia Nacional, foi impedida de ao acompanhar nas campanhas pelo País, a presidente da CNE esclareceu que desconhece os meandros do processo, porque o candidato não apresentou nenhuma queixa junto do órgão máximo de administração eleitoral.
“Os titulares de órgãos de poder politico em exercício de função não podem fazer campanha eleitoral e os trabalhadores por conta de outrem, nomeadamente do Estado, precisam de encontrar mecanismos legais que lhes isentem de comparecer ao trabalho para se fazerem presentes nas campanhas eleitorais.
Quanto a observadores nacionais, adiantou que já existe uma iniciativa legal no sentido de uma proposta para a sua regulamentação no território nacional.
“O facto de ter sido apresentada esta proposta é visto como uma necessidade e que poderá robustecer o nosso processo democrático”, concluiu.
As eleições presidenciais do domingo, 17, vão ser acompanhadas por 104 observadores internacionais, sendo que alguns já estão no terreno. Conforme a presidente da CNE.
Ao todo, nos dois círculos eleitorais, nacional e estrangeiro, concorrem sete candidatos: Fernando Delgado, Gilson Alves, José Maria Neves, Carlos Veiga, Hélio Sanches, Casimiro de Pina e Joaquim Monteiro.
As últimas eleições presidenciais em Cabo Verde ocorreram no dia 02 de Outubro de 2016, com três candidatos (Albertino Graça, Jorge Carlos Fonseca e Joaquim Monteiro). Venceu Jorge Carlos Fonseca na primeira volta para um segundo mandato, com 74% dos votos.
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