Cidade da Praia, 24 Nov (Inforpress) – A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania reúne esta quinta-feira, na sua 54ª sessão plenária, para entre outros assuntos submeter e aprovar a estratégia de ‘plaidoyer’ e o projecto de lei especial anti discriminação.
A reunião, que irá decorrer no salão de banquetes da Assembleia Nacional, na Cidade da Praia, e que será transmitida em formato ‘online’, segundo nota de imprensa, dará posse aos novos comissários indigitados, seguindo-se depois a aprovação da acta da 53ª plenária, que teve lugar em Agosto.
Da ordem do dia consta ainda a aprovação do programa da comemoração do Dia Internacional dos Direitos Humanos, que se assinala a 10 de Dezembro, assim como a apresentação dos desafios do Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura, visando, com isso, a promoção de um debate sobre a situação das prisões em Cabo Verde.
A lei especial anti discriminação, segundo a presidente do CNDHC, Zaida Freitas, surge depois de um estudo das pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexo (LGBTI), que recomendou a criação de uma lei contra a discriminação em Cabo Verde.
“Para além dos resultados desses estudos, Cabo Verde já tinha sido recomendado no sentido de, entre outras medidas, criar uma lei anti discriminação, quando foi avaliado pelo Comité dos Direitos Civis e Políticos das Nações Unidas que exortou o país a criar medidas efectivas neste sentido”, acrescentou.
Para Zaida de Freitas, esta proposta legislativa é “bastante abrangente” por analisar a questão da discriminação nas suas várias dimensões, levando em conta as várias condições da situação socio-económica da raça, da religião, das ideologias políticas, o sexo, a idade, entre outras.
A CNDHC é composta por 30 comissários, que se reúnem em plenária trimestralmente. Dela fazem parte representantes de entidades governamentais, partidos políticos, sindicatos, jornalistas, confissões religiosas e organizações da sociedade civil.
A instituição tem por missão a protecção, promoção e reforço dos Direitos Humanos, da Cidadania e do Direito Internacional Humanitário em Cabo Verde, funcionando como órgão consultivo das políticas públicas nesses domínios e como instância de vigilância, alerta precoce, monitoramento e investigação nessas áreas.
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