CNDHC propõe melhor seguimento e monitorização das políticas públicas de promoção dos direitos da mulher

Cidade da Praia, 27 Mar (Inforpress) – A CNDHC defendeu hoje a necessidade de se fazer o seguimento, monitorização e avaliação das políticas públicas de promoção dos direitos da mulher cabo-verdiana, lembrando que 27 de Março instiga a uma reflexão profunda sobre os desafios enfrentados pela classe.

A presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC), Zaida de Freitas, lançou esse repto numa em entrevista à Inforpress, no âmbito do Dia da Mulher Cabo-verdiana, que se celebra hoje tendo como propósito homenagear as mulheres cabo-verdianas.

Para esta responsável, trata-se de uma data de “extrema importância” que, além de ser de celebração é de reconhecimento do papel que a mulher cabo-verdiana tem desempenhado e a sua contribuição na construção e desenvolvimento de Cabo Verde.

Segundo indicou, apesar dos ganhos alcançados no que se refere à promoção e garantia dos direitos da mulher cabo-verdiana e promoção da igualdade, os cabo-verdianos ainda são confrontados com vários desafios, nomeadamente, culturais, sociais, económicos e de mentalidade que, na sua opinião, demandam um esforço contínuo para superá-los.

“A nível geral, e comparativamente a alguns países, sobretudo da região africana, o panorama nacional no que se refere aos direitos da mulher cabo-verdiana e à promoção da igualdade é razoável em vários sectores”, disse, realçando que além da dimensão legal, o país tem implementado Planos Nacionais de Igualdade de Género e delineado várias estratégias.

Nesse sentido, apontou a aprovação da Lei da Violência Baseada no Género, ressalvando que, de certa forma, tem procurado combater um fenómeno que no seu entender era quase que “enraizado” e “aceite” na sociedade cabo-verdiana e que apesar dos desafios foi um dos grandes ganhos nacionais.

“As mulheres têm tido uma participação cada vez mais ativa na sociedade cabo-verdiana nas mais diversas áreas e reconhece-se se os progressos a nível do acesso à educação, à saúde sexual e reprodutiva, à inserção no mercado de trabalho”, disse congratulando-se com a iniciativa da adoção de uma Lei da Paridade.

No entanto, não obstante a legislação para garantir igualdade de direitos no que se refere ao acesso à segurança social, frisou Zaida de Freitas, muitas mulheres ligadas ao sector da economia informal não beneficiam do regime contributivo de segurança social, ajuntando que as mesmas são mais vulneráveis à pobreza sobretudo na velhice.

Por essas e outras razões, a presidente da CNDHC defendeu um melhor seguimento, monitorização e avaliação permanente das políticas públicas de promoção dos direitos da mulher cabo-verdiana, sustentando que o reforço das políticas de proteção muitas vezes fica “aquém das necessidades” devido às condições económicas do país e questões culturais.

Destacou, neste sentido, o reforço da rede de proteção às vítimas de VBG, como uma das medidas mais importantes, ressaltando que isso incluiria a necessidade de alocação de recursos para a aplicação da Lei da Violência Baseada no Género, o reforço da formação dos agentes de justiça e da saúde e a necessidade de ações de sensibilização para evitar a estigmatização das vítimas, e entre outros.

Questionada sobre as acções da CNDHC no que se refere aos casos de denúncias feitas na instituição, disse que tendo em conta a existência de entidades que especificamente lidam com a questão da violência baseada no género, a CNDHC não recebe muitos casos de denúncias dessas situações e que, ocasionalmente, quando isso acontece, os mesmos são tratados juntamente com o ICIEG – Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Genero.

Os direitos humanos, de acordo com Zaida de Freitas, enquanto conceito, fundamentam-se nos princípios da igualdade e da dignidade humana para todos os seres humanos, realçando que não é possível promover os direitos humanos sem proteger as mulheres e os seus direitos.

Zaida de Freitas aproveitou o dia de celebração da Mulher Cabo-verdiana para apelar mais aposta na educação das crianças para que as mesmas aprendam a respeitar as diferenças e que os cabo-verdianos sejam mais “tolerantes” visando contribuir por uma sociedade mais justa e igualitária.

“A nós, mulheres cabo-verdianas, resilientes por natureza, que continuemos a lutar todos os dias por um mundo melhor, que a força dos nossos sonhos e a tenacidade da nossa vontade nos conduza a uma vida digna e cada vez mais plena na realização dos nossos direitos humanos”, enfatizou.

CM/FP

Inforpress/Fim

 

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