Cidade da Praia, 02 Out (Inforpress) – A Câmara Municipal da Praia manifestou-se hoje satisfeita com a decisão do Ministério Público, anunciada quinta-feira, de arquivar o processo que envolve o ex-embaixador da União Europeia em Cabo Verde, José Manuel Pinto Teixeira.
A posição foi transmitida à imprensa, pelo vereador do Ambiente, Saneamento, Cultura e Economia Criativa, António Lopes, explicando que a decisão “põe a nu o carácter perverso, populista e demagógico” da actual direcção do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), na forma de fazer política na Praia.
António Lopes começou por lembrar que a Comissão Política do PAICV em Santiago Sul intentou uma queixa crime no tribunal, contra a câmara da Praia e o ex-embaixador da União Europeia, José Manuel Pinto Teixeira, por este alegadamente, ter recebido um terreno da autarquia, impedindo que um cidadão cabo-verdiano pudesse comprar e construir no mesmo terreno.
Segundo o vereador, apesar de toda essas “acusações falsas e infundadas” vindas de um “partido actualmente desnorteado que vive de alucinações permanente”, sobre o acto da governação da edilidade, vem agora a Procuradoria da República da Comarca da Praia, negar provimento.
“Ou seja, não têm fundamento os autos de instrução desse processo”, sublinhou.
De acordo com o vereador, o Ministério Público argumentou que à data da compra de terreno por parte do ex-embaixador não havia qualquer outra manifestação de interesse em adquirir a mesma propriedade e que também, não há indícios que a Embaixada de Portugal no País tentou comprar o terreno em causa.
“Não foram recolhidos indícios de que o ex-embaixador da União Europeia em Cabo Verde tivesse recebido o lote de terreno como contrapartida pelo apoio político ao Movimento para Democracia”, avançou, apontando não haver quaisquer indícios de que foi praticado o crime de defraudação de interesse patrimoniais.
António Lopes assegurou ainda que a edilidade “sempre esteve segura das suas decisões” sobre este caso, pois sabia que o ex-embaixador “seguiu todos os procedimentos legais” ao adquirir o terreno.
O responsável fez referência ainda de outras queixas apresentadas pelo PAICV, sobre alegados actos fraudulentos da autarquia, mas que, no entanto, os resultados sempre deram razão à edilidade, mostrando “total transparência” nas suas acções.
HR/CP
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