Cidade da Praia, 29 Nov (Inforpress) – Cabo Verde e Portugal vão reforçar a cooperação em matéria da Justiça para debelar os males que ainda enfrenta a justiça cabo-verdiana como as pendências e morosidade processual, e pôr a funcionar o Sistema de Informação de Justiça.
Esta pretensão foi avançada na manhã de hoje à imprensa pela ministra da Justiça, Joana Rosa, no final de um encontro de trabalho com a secretária de Estado da Justiça de Portugal, Anabela Pedroso, no Ministério da Justiça, onde, também, foram analisadas assuntos como o funcionamento do Instituto de Medicina Legal Forense, do qual se espera o apoio de Portugal para a sua instalação.
“Já vamos aprovar a criação do Instituto Público, estamos neste momento a delinear e a planificar a entrada em funcionamento do Instituto com várias valências e com importância para o nosso sistema de justiça para investigação e também no tocante às perícias médicas legais”, revelou Joana Rosa.
Avançou que no campo desta cooperação, as partes estão também a discutir a possibilidade de instalação do Centro de Estudos Jurídicos e Judiciais em Cabo Verde, com vista à criação de condições internas para formação, para que o ministério possa reduzir as deslocações, sem pôr em causa a qualidade.
A nível da Polícia Judiciária, anunciou, a cooperação passa pela aquisição de equipamento do laboratório, criação de condições para a realização de exames de DNA, já que sistematicamente tem-se recorrido à Cooperação Portuguesa para exames, como as de investigação de paternidade, ao mesmo tempo que se crie condições internas para que o País consiga realizar análises em tempo útil e com menores custos.
A instalação do Centro Nacional de Arbitragem afigura-se como alteração legislativa que consta do programa do Governo como outro dos grandes desafios da justiça cabo-verdiana, enquanto mecanismos alternativos de resolução de litígios a serem implementados como medidas para se fazer face à morosidade e as pendências processuais
Cabo Verde, referiu a ministra, tem ao nível da Procuradoria do Ministério Público 63.000 processos pendentes e mais de 10.000 ao nível de tribunais, pelo que almeja ter um plano de redução para que dentro de três quatro anos estas pendências sejam reduzidas ao nível, considerado confortável de 20/30%.
A secretária de Estado da Justiça portuguesa, que igualmente vai representar o seu país no I Fórum das Magistraturas Judiciais, manifestou a disponibilidade de Portugal partilhar a sua experiência e delinear a cooperação no futuro, e da forma a que a justiça possa ser feita de pessoas e para as pessoas.
A cooperação entre os dois estados em matérias de justiça, frisou Anabela Pedroso, abarca um leque tão alargado de colaboração e que algumas vão ser aprofundadas, como a de investigação criminal, afirmando que Cabo Verde tem sido um dos parceiros essenciais e que neste contexto as partes continuam a trabalhar projectos ainda “mais interessantes”.
SR/AA
Inforpress/Fim
