Cidade da Praia, 29 Out (Inforpress) – A resolução dos problemas habitacionais em Cabo Verde implica investimentos imediatos, públicos e privados, de cerca de 63,9 milhões de contos e 146,8 milhões de contos até 2030, indicou hoje o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia.
O governante que presidia a abertura do Fórum Nacional Urbano a decorrer na Cidade da Praia, tendo como lema “Implementando políticas e transformando nossas cidades para um futuro urbano melhor”, sublinhou que Cabo Verde tem graves problemas de habitação que assumem a primeira linha de prioridades governativas.
“Em Cabo Verde, cerca de 26.000 agregados familiares pobres vivem em casas degradadas e o défice habitacional é de cerca de 13.200 habitações que representam necessidades imediatas” precisou.
“A construção de novas habitações, a requalificação e reabilitação habitat existente, a elaboração dos planos urbanísticos (PDM e PD) e a requalificação e reabilitação de casas de pobres implicam investimentos públicos e privados imediatos de cerca de 63,9 milhões de contos e de 146,8 milhões de contos até 2030”, acrescentou.
Olavo Correia salientou que a gestão sustentável do território é um dos maiores desafios para realizar a Ambição 2030 e adiantou que Cabo Verde ambiciona um território ordenado.
Para tal, defende que os actores que intervêm na sua transformação directa ou indirectamente, devem conhecer as suas potencialidades, riscos e debilidades e comprometam com a implementação das políticas e práticas definidas, para salvaguarda e conservação dos recursos endógenos, garantindo um desenvolvimento harmonioso e sustentável de Cabo Verde e o bem-estar das pessoas.
“Vamos realizar esta ambição, garantindo a implementação plena e a actualização de todos os instrumentos de gestão do território e as políticas legalmente previstos/estabelecidos, assegurando em todo o território nacional a operacionalização do cadastro predial, a actualização da cartografia e da toponímia e a modernização da rede geodésica, altimétrica e da Infra-estrutura de Dados Espaciais de Cabo Verde”, apontou.
O vice-primeiro-ministro classifica esse fórum, que considera que, como parte da Cabo Verde Ambição 2030, uma importante oportunidade para se debater as questões essenciais e contribuir para as escolhas estratégicas e compromissos de longo prazo.
O financiamento é, na perspectiva do ministro, “seguramente, o maior desafio para construção de cidades sustentáveis”, mas também ganha relevo a questão do capital humano e as capacidades institucionais para o planeamento.
Neste sentido, e tendo em conta que a transformação das cidades é uma responsabilidade do Estado, mas especialmente atribuição dos municípios, Olavo Correia defende soluções que passam pela intermunicipalidade com vista a colmatar as limitadas capacidades técnicas dos municípios.
“Soluções de intermunicipalidade, designadamente de natureza empresarial para a operação de serviços como de planeamento, infra-estruturação e gestão de solos urbanos, de gestão do território, para a gestão de programas de requalificação urbana, para a limpeza urbana, a recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos, a protecção civil e a gestão dos riscos ambientais conferem economias de escala, viabilizam investimentos, promovem a qualidade, a regularidade e o nivelamento da qualidade de serviços”, explicou.
Do fórum, realizado em parceria com a ONU Habitat, e que conta com a participação de presidentes de câmaras e vereadores de vários municípios, espera-se ideias para o enriquecimento do quadro de acção que estará na base do desenvolvimento do habitat em Cabo Verde no horizonte 2030.
Em debate estão temas como “As políticas de ordenamento do território e urbanismo e habitação”, a implementação de políticas nacionais a nível local: os instrumentos de práticas municipais” e “o financiamento de cidades mais equitativas e sustentáveis”.
MJB/DR
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