Brava: ACP da queixa do delegado do MAA contra deputados municipais do PAICV adiada pela segunda vez

Nova Sintra, 11 Fev (Inforpress) – A audiência preliminar contraditória (ACP) da queixa movida pelo delegado do Ministério da Agricultura e Ambiente aos deputados municipais do PAICV foi adiada hoje, pela segunda vez, pelo tribunal da Brava devido a ausência do queixoso e do seu advogado.

Estêvão Fonseca apresentou uma queixa-crime alegando perseguição política, calúnia, injúria contra a sua pessoa para tirar vantagem política e ainda pediu uma indemnização de cinco mil contos aos deputados municipais do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição).

Esta queixa foi apresentada após a entrega de uma “participação formal” por parte dos eleitos do PAICV em Agosto de 2018, solicitando a “averiguação” das denúncias feitas pelos criadores e agricultores contra o delegado, onde este foi julgado em Julho de 2019 e condenado a 140 dias de multas no valor de 200 escudos.

O delegado apresentou a denúncia “caluniosa” contra os deputados municipais pelos crimes de corrupção passiva, participação ilícita em negócios e abuso de poder que foi absolvido e na época disse esperar que o Tribunal da Brava, particularmente, o Ministério Público, “aja contra os denunciados do PAICV, com a mesma celeridade que agiu em relação à sua pessoa, pois, a justiça deve ser igual para todos”.

De realçar que na altura, o líder da bancada do PAICV, Jorge Reverdes, numa declaração de imprensa feita à Inforpress e à Rádio de Cabo Verde, disse que fizeram uma “participação formal” para averiguação das denúncias feitas pelos criadores e agricultores, realçando que “existem indícios” relativamente a “transparência, legalidade, proporcionalidade”, entre outros.

A ACP tinha sido marcada para o início do mês de Janeiro, foi adiado para hoje, 11 de Fevereiro e novamente foi remarcada para 10 de Março.

MC/CP

Inforpress/Fim

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