Sal Rei, 07 Out (Inforpress) – O Plano de Ordenamento da Orla Costeira e do Mar (POOC-M) da Ilha de Boa Vista, a primeira deste género em Cabo Verde, já consta no Boletim Oficial (B.O) nº 117 serie I de 10 de Setembro de 2020.
A informação foi avançada pela administradora executiva do Instituto Nacional de Gestão Territorial (INGT), Fátima Fernandes, que falava hoje à Inforpress, no âmbito da apresentação deste instrumento de gestão, que visa regular os critérios de ocupação, implantação de infraestruturas e de protecção dos recursos ambientais e patrimoniais.
Aliás, segundo assegurou, este era um dos resultados previstos no projecto, primeiro deste género em Cabo Verde, apresentado em coordenação com a Associação para a Defesa do Ambiente e Desenvolvimento (ADAD).
Explicou que é um plano de salvaguarda de toda a orla costeira e do mar adjacente, que vai ajudar a fazer uma gestão da orla costeira em 1,5 quilómetros para dentro da terra, e 3 milhas náuticas para o mar.
“Esta franja é mais vulnerável em termos de mudanças climáticas, de salvaguarda de toda a espécie marinha. Com este plano de ordenamento de orla costeira veio nos ajudar a fazer antecipar todos os problemas que poderemos ter no futuro na orla costeira”, afirmou Fátima Fernandes.
Conforme a administradora do INGT, trata-se de uma politica de planificação que já começou na ilha da Boa Vista e se estende a toda a orla costeira de Cabo Verde, numa politica de salvaguardar o património, que “é riquíssimo”.
Ainda durante a apresentação, a técnica da Associação para a Defesa do Ambiente e Desenvolvimento (ADAD) Ana Gonçalves afirmou que se cumpriu os objectivos que era ter o POOC-M da ilha da Boa Vista, que tem mais áreas protegidas do país, avançando também que o Governo já deliberou a elaboração das POOC das ilhas do Maio, Sal e Santiago.
A mesma fonte defendeu a necessidade de se assegurar a implementação e partilhar informações do POOC, assim como mais formação na área de gestão costeira e mobilização de recursos para garantir a sua planificação.
À tarde, o biólogo Samir Martins, que é também consultor ambiental, fez a presentação do Guia Sectorial e Engajamento do Sector Privado para Boa Vista, um documento que visa ter um guia “prático, orientador e participativo” das ong, sociedade civil, instituições públicas e privadas de como construir a zona costeira e implementar o POOC.
Este workshop foi realizado no âmbito da implementação do Projecto “Redução do impacto de infraestruturas sobre ecossistemas costeiros na África Ocidental – PRISE”, financiado pela MAVA Foundation, através dos parceiros regionais Wetlands Internacional (WIA) e Partenariat Régional pour la Conservation de la zone côtière et marine de l’Afrique de l’Ouest (PRCM).
O projecto PRISE está a ser implementado em cinco países da África Ocidental: Mauritânia, Senegal, Guiné-Bissau, Guiné e Cabo Verde (ilha da Boa Vista).
Tem como objectivos, a mitigação do impacto das infraestruturas costeiras nos ‘habitats’ prioritários, redução dos efeitos negativos do desenvolvimento das infraestruturas nos ecossistemas costeiros, implementação de ferramentas adequadas de zoneamento e gestão para apoiar o planeamento costeiro, e o reforço de capacitação de serviços técnicos encarregados do monitoramento e controle das zonas costeiras.
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