Cidade da Praia, 24 Out (Inforpress) – A presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) anunciou hoje que as pessoas portadoras de computadores “estão proibidas”, dentro de um limite mínimo de 500 metros das assembleias de voto, a darem orientações aos eleitores.
De acordo com Maria do Rosário Gonçalves, em eleições anteriores, era notória a presença próxima das assembleias de voto de pessoas afectas a diversas candidaturas que ajudavam os eleitores a localizar as suas mesas de voto.
Segundo a responsável máxima daquele órgão superior de administração eleitoral, em conferência de imprensa, trata-se de uma “deliberação da Comissão Nacional de Eleições”, assim como, disse, “está proibida qualquer tipo de propaganda dentro do referido perímetro de segurança”.
De acordo com a presidente da CNE, quem puser em causa tais deliberações está sujeito à “actuação pronta e proporcional” por parte dos agentes da Polícia Nacional (PN).
Os representantes da CNE nas mesas de voto, afirmou Maria do Rosário, “não podem disponibilizar nenhuma informação aos eleitores” pelo que, tendo esta necessidade, devem ligar para a Comissão Nacional de Eleições.
Aos candidatos apelou no sentido de permanecerem “serenos” e que vai prevalecer as normas do Código Eleitoral e as determinações da CNE, lembrando que todas as candidaturas tiveram 16 dias para levarem as suas mensagens aos eleitores.
“Devem evitar aglomerações nas imediações das assembleias de voto e devem evitar qualquer tipo de comportamento que possa configurar como pressão ilegítima sobre os eleitores”, exortou a presidente da CNE, para quem as pessoas precisam de “tranquilidade e serenidade” para que possam exprimir o seu voto com “total liberdade”.
Em todas as mesas de assembleia de voto vão estar disponíveis duas matrizes tácteis para permitir que os eleitores invisuais podem utilizar.
“Sendo primeira vez, é normal e natural que alguns eleitores [invisuais] não se sintam confortáveis ou com confiança suficiente, podem votar nas condições anteriores, ou seja, com acompanhantes”, assegurou a presidente da CNE, mas alertou que para o efeito essas pessoas devem munir-se de uma declaração médica que atesta a capacidade delas para votarem sozinhas.
Há semana, numa conferência de imprensa, Maria do Rosário afirmou que a primeira semana das campanhas tinha sido marcada por aglomerações de pessoas, num “claro desrespeito pelas normas sanitárias.
Entretanto, instada este sábado a pronunciar-se sobre a forma como decorreu a segunda semana eleitoral, limitou-se a dizer que “foi como as candidaturas e os partidos políticos quiseram que fosse”.
“O nosso pronunciamento pode sempre prejudicar um ou outro candidato que possa ir às urnas amanhã, relativamente ao cumprimento das normas, no decurso da campanha eleitoral, nós reservamo-nos ao direito de nos pronunciarmos após as eleições de amanhã”, prometeu.
Estas eleições municipais contam com um total de 65 candidaturas, sendo 12 promovidas por grupos de cidadãos independentes e 53 propostas por partidos políticos.
As primeiras eleições autárquicas cabo-verdianas realizaram-se a 15 de Dezembro de 1991. Concorreram dois partidos políticos (o Movimento para a Democracia-MpD e o Partido Africano da independência de Cabo Verde-PAICV) e 14 grupos independentes. É a maior participação de independentes numa eleição autárquica em Cabo Verde.
Quatro grupos de independentes venceram as autárquicas de então, a saber: O Movimento para a Renovação de S. Vicente (MPRSV), encabeçado por Onésimo Silveira; o Grupo Pró Sal (PRO-S), liderado por José Azevedo; o Grupo Independente para o Desenvolvimento do Paul (GIDP), que teve à frente Alcídio Tavares e o Grupo Alternativo para o Desenvolvimento do Maio (GAPDM), comandado por Amílcar Andrade.
Nessa altura estiveram inscritos nos cadernos eleitorais 173.953 eleitores.
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