Cidade da Praia, 22 Out (Inforpress)- O Partido Popular liderado por Amândio Vicente pediu a impugnação da deliberação da CNE relacionada com a composição e organização das mesas das assembleias de voto na Praia, tendo já avançado com uma queixa junto do Tribunal Constitucional.
Segundo o mandatário do Partido Popular (PP), Juvenal Furtado, o legislador do código eleitoral de Cabo Verde previu a participação dos diferentes partidos, coligações, candidatos nas diferentes mesas de assembleias de voto como forma de verificação, controlo e fiscalização própria do processo de votação conforme o artigo 143, nº 2 do Código Eleitoral.
Conforme o mandatário do PP, este facto que não foi devidamente levado em conta pela Comissão Nacional de Eleições, em relação aos membros das mesas indicadas pelo PP, e acusa os delegados da CNE de preferirem colocar pessoas desconhecidas para representarem o seu partido.
“Desde a primeira hora tivemos dificuldades em compreender qual a lógica utilizada pelos delegados da CNE no respeitante à colocação dos membros, solicitamos uma explicação escrita porque oralmente não conseguimos entender, mas não nos deram”, lamentou.
Para Juvenal Furtado, o PP ficou deste modo desacreditado e afirma que sem querer pôr em causa o processo eleitoral, pelo facto de ter sido impedido de estar presente no acompanhamento do processo de votação, pelo que o PP “não tem confiança e nem delega a terceiros esta prerrogativa outorgada pela lei”.
“Por isso pedimos a impugnação da deliberação relacionada com a constituição e organização das assembleias de voto para as eleições autárquicas de 25 de outubro de 2020, e a consequente punição dos membros da CNE, nos termos do Art. 279º do Código Eleitoral e nos termos do Decreto Lei 116/84, de 8 de Dezembro,” avançou.
Informou ainda que o Partido Popular já apresentou hoje uma queixa formal junto do Tribunal Constitucional, por se sentirem prejudicados com esta medida da CNE, com ressentimento de que se está a preparar uma “grande fraude eleitoral”.
Além de Amândio Barbosa Vicente (PP), concorrem às eleições de 25 de Outubro, na Praia, Any Reis (Sociedade Civil), Carlos Lopes (L.U.T.A), Denise Tavares (DSB), Francisco Carvalho (PAICV), Francisco Silva (UCID), Jeremias Garcia (MPJT) e Óscar Santos (MpD).
Nas eleições de 2016 neste município concorreram cinco listas, tendo o MpD (Óscar Santos) conquistado a câmara com 62,74% dos votos, PAICV (Cristina Fontes) 32,43%, UCID (Francisco Silva) 1,77%, PP (Amândio Vicente) 0,61%, e PTS (José Augusto Fernandes) 0,26%.
Participam na corrida a estas eleições um total de 65 candidatos, sendo 22 do MpD, 22 candidatos do PAICV, sete da UCID, dois do PP, sendo 1 no município da Praia e 1 para Assembleia Municipal na Boa Vista, e mais 12 candidatos independentes que disputam as câmaras municipais da Ribeira Grande (1), de Santa Catarina (1), São Domingos (1), Tarrafal de São Nicolau (1), Sal (1) Tarrafal de Santiago (2), Praia (4), São Vicente (1).
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