Cidade da Praia, 16 Out (Inforpress) – A presidente da Comissão Nacional de Eleições anunciou hoje que os boletins de voto para as eleições autárquicas de 25 de Outubro próximo já foram impressos e que os invisuais podem, pela primeira vez, votar sem apoio de terceiros.
Maria do Rosário Gonçalves, que falava em conferência de imprensa na Cidade da Praia, esclareceu que a participação dos titulares de órgãos de soberania em campanhas eleitorais tem “cobertura legal” quando são “dirigentes, militantes partidários ou quando sejam candidatos ou mandatários”.
“… Assiste aos titulares do poder político, ou seja, os eleitos, o direito a participar em campanha eleitoral quando sejam dirigentes ou militantes partidários, ou quando sejam candidatos ou mandatários (…), mas não podem arrogar a qualidade de titulares de poder público para fazer promessas decorrentes do cargo que desempenham em favor de um candidato, pois, estariam a violar a norma prevista no artigo 97º que, constitui crime eleitoral (…), com pena de prisão até dois anos”, explicou a presidente da CNE.
Relativamente aos eleitores invisuais, assegurou que está em produção as matrizes tácteis em braille que lhes permitirão votar sozinhos nessas eleições.
“Está em curso a colocação de rampas adequadas em todas as escolas em todas as assembleias de votos no círculo eleitoral a Praia, com a importante colaboração da Ordem dos Engenheiros de Cabo Verde e, nos outros círculos, através da CRES locais”, precisou a presidente da CNE.
A responsável pelo órgão superior de eleições adiantou, ainda, que estão inscritos nos cadernos eleitorais 333 mil e 83 eleitores, distribuídos por 864 mesas de voto em todo o território nacional, estando prevista a utilização de tinta indelével.
Garantiu, por outro lado, que se registou um “aumento de cerca de 34073 eleitores face às últimas eleições de 2016, o que corresponde um “aumento de 11% [por cento] de novos inscritos”.
“Estas eleições municipais contam com um total de 65 candidaturas, se 12 promovidas por grupos de cidadãos independentes e 53 propostas por partidos políticos”, acrescentou a presidente da CNE, adiantando, que até o momento, já receberam mais de uma centena de reclamações, entre queixas e pedidos de pareceres e que a CNE já emitiu mais de 77 deliberações.
Maria do Rosário garantiu que todas as reclamações conhecerão uma decisão antes do término do processo eleitoral.
A CNE, prossegue a presidente, adverte a todos os eleitos locais, membros do governo e titulares de órgão de soberania, “a não utilizarem meios do Estado, prerrogativas do cargo e nem a fazerem promessas decorrentes dos cargos que ocupam a favor de uma candidatura”.
As primeiras eleições autárquicas cabo-verdianas realizaram-se a 15 de Dezembro de 1991. Concorreram dois partidos políticos (o Movimento para a Democracia-MpD e o Partido Africano da independência de Cabo Verde-PAICV) e 14 grupos independentes. É a maior participação de independentes numa eleição autárquica em Cabo Verde.
Quatro grupos de independentes venceram as autárquicas de então, a saber: O Movimento para a Renovação de S. Vicente (MPRSV), encabeçado por Onésimo Silveira; o Grupo Pró Sal (PRO-S), liderado por José Azevedo; o Grupo Independente para o Desenvolvimento do Paul (GIDP), que teve à frente Alcídio Tavares e o Grupo Alternativo para o Desenvolvimento do Maio (GAPDM), comandado por Amílcar Andrade.
Nessa altura estiveram inscritos nos cadernos eleitorais 173.953 eleitores.
LC/FP
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