Cidade da Praia, 18 Nov (Inforpress) – O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças explicou hoje aos empresários que o aumento dos impostos previsto ao nível do Orçamento do Estado para 2022 é uma medida transitória para servir de ponte para a retoma económica.
Olavo Correia, que falava na conferência promovida pelas câmaras de comércio à margem da Feira Internacional de Cabo Verde (FIC-2021), tendo como tema “O sector privado nacional no contexto da crise pandémica – situação actual e desafios”, afirmou que “não é política e nem estratégia deste Governo” aumentar os impostos.
“Desde 2016 nós nunca aumentamos os impostos, só diminuímos. Não é estratégia do Governo e não faz parte das nossas políticas aumentar os impostos. Nós o que defendemos é aumentar nossa base tributária e estamos a aumentar a base tributária, para termos uma tributação moderada, mas com todos a pagar”, explicou.
No entanto, adiantou que perante esta crise, em que o Estado é obrigado a investir nos mais diversos sectores, inclusive o social, num cenário perdas de receitas e limitação do endividamento, tem de encontrar alternativas para ter recursos para cumprir as suas responsabilidades
“Hoje há menos donativos, isso é facto. Não temos espaços a nível do endividamento, isto é um outro facto, e a questão que se coloca é onde podemos ir buscar o dinheiro para financiar as responsabilidades do Estado? Aqui não há milagres, são os impostos”, sustentou.
Outra alternativa seria o corte nas despesas sociais, que segundo o governante significaria cortar no estado social.
“Neste particular, o estado tem dado esse sinal, mas cortar com substância significaria cortar na educação, na saúde, nas transferências sociais e nos rendimentos e contribuir para aumento da própria dimensão da crise”, realçou.
Por isso sublinhou que neste momento o esforço interno, pela via dos aumentos dos impostos, “é necessário”, até para pedir ajudas e renegociar as novas modalidades de reestruturação de dívidas externas.
“Nós temos de dar um sinal doméstico. Se não dermos esse sinal doméstico não teremos credibilidade para pedir e pedir com sucesso qualquer processo de renegociação, novas modalidades ou ajustamentos ou até redução da própria divida”, sustentou.
A proposta do Orçamento do Estado 2022 passa pelo aumento da tributação sobre o álcool e sobre o tabaco, em linha daquilo que é recomendado a nível internacional, e taxa um conjunto de bens não essenciais que estavam isentos da tributação.
“Nós podemos ter uma tributação reduzida de 5%, mas para os bens não essenciais porque reparam que a maior parte dos bens essenciais como o arroz, o açúcar, óleos, medicamentos, os livros, não têm IVA e não tem direitos de importação. As pessoas que estão nessa camada não vão ter impactos com aumento do IVA porque o IVA não se aplica a esse produto”, exemplificou.
Propõe sim aumentar a cobrança nos bens que não são essenciais, num quadro de solidariedade colectiva, até porque, frisou, o Estado não reduziu o salário aos funcionários.
Olavo Correia lembrou que o País tem um serviço da dívida para 2022 de cerca de 9 milhões de contos, adiantando que se Cabo Verde não conseguir as moratórias, cujas negociações estão em curso, a única solução tem de ser um ajustamento nominal no IVA transitório, com “sentido de responsabilidade solidária e colectiva”.
“Quem mais consome é quem mais tem rendimento e quem mais realiza despesas. Em vez de irmos ao rendimento, pensamos que seria melhor tributar as despesas. Será medida transitória apenas para 2022, se os cenários se concretizarem em relação á evolução”, disse.
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