“Atropelos aos direitos dos trabalhadores por parte do INPS continuam” – UNTC-CS

Cidade da Praia, 06 Mai (Inforpress) – A secretária-geral da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical (UNTC-CS) disse hoje que continua a verificar-se atropelos aos direitos dos trabalhadores por parte do INPS, apesar das denúncias.

Joaquina Almeida fez esta afirmação à imprensa, explicando que o INPS faz uma discriminação das empregadas domésticas em relação aos trabalhadores do Regime Especial das Micro e Pequenas Empresas (REMPE), no pagamento do Rendimento Solidário (RS).

Segundo explicou, os trabalhadores do REMPE já receberam o subsidio de dez mil escudos que o RS atribui, já que trimestralmente pagam o Tributo Especial Unificado, (TEU), no valor de 4 por cento (%) do seu volume de negócio às Finanças, e mensalmente enviam ao INPS a folha de salário dos trabalhadores e respectivos pagamentos de 8% dos trabalhadores.

Entretanto, o mesmo não se verifica com as empregadas domésticas, sendo que as patroas das domésticas mensalmente enviam a folha de salário, pagando 15% e a classe contribui com 8% para o INPS.

Nesta linha, questionou a diferença existente entre as contribuições pagas ao INPS dos trabalhadores do REMPE e das empregadas domésticas, ao mesmo tempo que não entende porque a providência social paga três meses do RS aos trabalhadores do REMPE e não paga às empregadas domésticas, quando todos contribuem com a mesma percentagem de 8%.

“A isso chamamos de abuso de poder e discriminação entre os contribuintes do sistema de segurança social”, atestou, ajuntando que muitas das empregadas domésticas são mães solteiras em situação de vulnerabilidade, com os seus trabalhos suspensos e “sem ajuda” do Governo e do INPS.

A sindicalista solicitou ao Governo anda que tenha “consciência situacional” dos que sofrem e “convoque” o Conselho de Ministros visando a “regulamentação normativa de protecção social obrigatória” para os vulneráveis da Segurança Social.

HR/AA

Inforpress/Fim

Facebook
Twitter
  • Galeria de Fotos