Associação dos Media Privados de Cabo Verde pede mesmo tratamento dado aos órgãos públicos de comunicação social

Cidade da Praia, 25 Out (Inforpress) – O presidente da Associação dos Media Privados de Cabo Verde (AMPCV) afirmou hoje que não querem esmolas do Governo, mas que haja com os privados um contrato de prestação de serviço público, assim como têm os órgãos públicos.

Fernando Ortet falava à imprensa no âmbito da continuidade de um conjunto de visitas iniciadas em Setembro pelo secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Lourenço Lopes, aos órgãos de comunicação social privados, com vista ao reforço do diálogo com os representantes do sector.

Na ocasião, manifestou o seu descontentamento em relação a uma série de situações que têm preocupado e pondo em causa a sustentabilidade desses órgãos, nomeadamente a lei do incentivo do Estado que diz estar desatualizado, as isenções, para quem, na realidade beneficiam mais os públicos, e a questão que tem a ver com o Estatuto de Utilidade Pública aos órgãos privados.

A preocupação fundamental, segundo o presidente da AMPCV é que actualmente, no terceiro ano do segundo mandato, essas preocupações ainda não passam de intenções, tendo avançado que questionaram o secretário de Estado o que há em concreto no Orçamento do Estado para os órgãos privados em 2024.

“Porque em 2024 não há nada de concreto daquilo que estamos a dizer. Portanto, nós gostaríamos de manifestar que se realmente houvesse uma vontade política em se resolver isso não se vai deixar para 2025, porque nós não sabemos se todos os órgãos privados estarão vivos em 2024”, advertiu.

Fernando Ortet criticou o incentivo fiscal de 15 mil contos, aos órgãos privados, lembrando que só os associados são 15, e que se se associarem os mais de cinco que existem, em média são menos mil contos para os privados.

“Pode ser que mil contos para um órgão chegue, mas nós não queremos esmola do Governo, nós queremos, como o Governo fez com os órgãos públicos que haja com os privados um contrato de prestação de serviço público”, disse, pedindo a mesma atenção dada aos órgãos de comunicação social públicos no país.

Fernando Ortet diz reconhecer que o Governo fez muito até agora, entretanto, sublinhou que talvez esse valor não seja o suficiente para aquilo que os órgãos públicos têm recebido, justificando que não entende o facto de todos trabalharem no mesmo país e prestando o mesmo serviço público que seja gasto mais de 100 mil contos nos órgãos públicos num ano enquanto os privados ficam à espera para 2025.

Por seu lado, o secretário de Estado avançou que neste momento está em curso um “ambicioso programa” de acção para a comunicação social, com forte incidência para os órgãos privados.

“Falo da lei da publicidade institucional que irá permitir o maior acesso dos órgãos privados ao mercado publicitário, a questão da distribuição da taxa audiovisual, paga pelos cabo-verdianos e que neste momento se destina à RTC e a Cabo Verde Broadcast”, apontou, referindo a vários outros.

Lourenço Lopes realçou a importância do diálogo com o sector tendo afirmado que não há nenhuma tentativa ou intenção do Governo em impor soluções, mas que elas devem ser encontradas em conjunto.

ET/CP

Inforpress/Fim

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