Assembleia Nacional prevê para “o mais breve possível” a aprovação da Lei da Paridade (c/áudio)

Cidade da Praia, 28 Mai (Inforpress) – O presidente da Assembleia Nacional em exercício, Austelino Correia, disse hoje, na Cidade da Praia, que a casa parlamentar prevê para “o mais breve possível” a aprovação da Lei da Paridade.

Austelino Correia fez tais declarações após receber formalmente o Projecto de Lei da Paridade, entregue por uma delegação parlamentar, constituída pela Rede de Mulheres Parlamentares (RMP) e por deputados nacionais, na sala da China da Assembleia Nacional.

Questionado para quando o agendamento, discussão e aprovação da referida lei, o presidente da Assembleia Nacional em exercício respondeu que “é evidente” que vai depender da reunião da conferência dos representantes.

“A ordem das sessões plenárias é afixada pelo presidente da Assembleia Nacional, ouvida a conferência dos representantes”, frisou Austelino Correia, considerando a supracitada proposta de lei como “um bom modelo”.

“Nós estamos a começar com uma paridade de 40% para mulheres e 60% para homens. Entretanto, com uma certa abertura, que dependerá de cada partido político”, prosseguiu aquele responsável, acrescentando que “lá onde os partidos políticos entenderem que poderão ter 50%, 60% de mulheres é sempre bem-vindo” e que se trata de uma lei “muito aberta” nestes aspectos.

No que toca às penalizações, Austelino Correia ressaltou que os partidos que não apresentarem ao tribunal uma lista que respeita a paridade, consoante a lei agora apresentada, serão notificados para suprimirem essas lacunas.

Caso não o fizerem num tempo que se vai afixar a nível da lei eleitoral, disse, a lista é rejeitada.

GSF/ZS

Inforpress/Fim

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