ARME apresenta quinta feira resultados do estudo para fixação de tarifas de água e saneamento

Cidade da Praia, 15 Mai (Inforpress) – A Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME) promove quinta-feira, na Praia, um workshop de apresentação dos resultados do estudo para a fixação das tarifas nas operadoras Águas de Santiago (AdS), Electra, Aguabrava e Águas de Ponta Preta (APP).

Segundo uma nota enviada à Inforpress, pretende-se com o evento, informar as entidades gestoras do sector de água e saneamento sobre os resultados do estudo, os cenários a aplicar e consensualizar as propostas apresentadas, bem como, recolher os contributos para concluir o processo de fixação das tarifas.

O evento conta com a participação de representantes dos conselhos de administração das empresas do sector, da ANAS, do Ministério da Agricultura e Ambiente, técnicos de regulação, representantes da Cooperação Luxemburguesa, Adeco, e presidentes das câmaras municipais das ilhas do Fogo, Santiago e Sal, entre outros.

A ARME, de acordo com o documento, passou a ter a responsabilidade pela regulação do sector em todos os municípios do país, tendo sido divulgados em Fevereiro último, os respectivos regulamentos tarifários e de relações comerciais, com aprovação do Regime Jurídico dos Serviços de Abastecimento Público de Água e Saneamento, através do Decreto Legislativo n.º 5/2018 de 27 de Agosto.

A ARME nasceu da fusão entre ARE e ANAC, ao abrigo do Decreto-lei nº 50/2018, de 20 de Setembro e enquanto autoridade administrativa e independente, desempenha a atividade administrativa de regulação técnica e económica dos setores das comunicações, energia, água e transportes coletivos urbanos e interurbanos de passageiros.

A instituição exerce ainda a sua atividade de regulação nos aspetos do mercado da comunicação social que não devam ser consignados a outra autoridade administrativa independente.

CM/CP

Inforpress/Fim

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