ARC considera procedente queixa de Jornalista da RTC contra presidente da Associação Regional de Futebol de São Nicolau

Cidade da Praia, 15 Set (Inforpress) – A Autoridade Reguladora para Comunicação Social (ARC) considerou procedente uma queixa da jornalista da delegação da Radio Televisão Cabo-verdiana (RTC) em São Nicolau, Zuleica Semedo, contra o presidente da Associação Regional de Futebol daquela ilha (ARFSN), Carlos Vieira.

Na referida queixa, a profissional de comunicação social alega injúria, ofensa, e ameaça de impedimento do exercício da profissão.

Na base deste caso está, conforme a deliberação da ARC, divulgada recentemente, uma reportagem, intitulada «Atraso no pagamento para garantir reservas cria constrangimento nas pensões na cidade do Tarrafal», que a queixosa fez no dia 02 Julho do corrente ano, a propósito da Taça Independência que se realizou na ilha de São Nicolau, entre os dias 5 e 16 de julho.

Para a elaboração da reportagem, lê-se no documento da ARC que a jornalistas “entrevistou alguns gerentes de residenciais e pensões na cidade do Tarrafal” e que “durante a entrevista, uma das entrevistadas, mais precisamente a gerente da “Pensão Natura” referiu-se a uma dívida de há alguns anos atrás, ilibando, no entanto, os responsáveis da Federação Cabo-Verdiana de Futebol, dizendo que a culpa seria de Carlos Vieira.

No dizer daquela proprietária, ficou patente na reportagem, ainda segundo a mesma fonte, que Carlos Vieira “deixou-a com dívida nas costas.

Depois da reportagem ser exibida na televisão nacional, prossegue a mesma fonte afirmando que a queixosa alegou ter recebido uma ligação de Carlos Vieira dizendo que “não entendeu que trabalho era aquele, que ela está a investigar a sua vida e as suas dívidas, que não sabe que jornalismo é aquele”, ao que Zuleica Semedo respondeu que “não foi ela quem falou da dívida, mas sim a entrevistada, e ainda que o tinha procurado para apresentar a sua versão e não quis fazê-lo, tendo então o Carlos desligado o telefone na sua cara”.

“Não satisfeito com a reportagem”, lê-se, Carlos Vieira “passou a atacar e ofender a jornalista” na rede social do Facebook, mais concretamente, na página oficial da Associação Regional de Futebol de São Nicolau (ARFSN), criticando a forma de trabalhar de Zuleica Semedo e afirmando que irá proibir a entrada desta nos estádios da ilha para fazer cobertura dos jogos.

Por seu turno, Carlos Vieira alegou, conforme o documento da ARC, que teve conhecimento de que, após a entrevista feita com a proprietária do referido estabelecimento, e no caminho de volta, Zuleica Semedo foi alertada por um colega de que teria avistado Carlos Vieira, sugerindo-lhe que o entrevistasse nessa altura para ouvir a sua versão dos factos, e que “tal foi recusado” pela jornalista que fez a reportagem “sem ouvir a outra parte”.

Relatou ainda o denunciado que não é a primeira vez que a queixosa tem problemas com elementos daquela associação e que, inclusive, na abertura do torneio inter-lhas, Zuleica Semedo estava no centro do terreno a ouvir o discurso dos intervenientes, mas, quando foi a vez do presidente da associação regional discursar, “virou as costas e foi embora”.

“Temos provas televisivas da sua própria televisão e das pessoas que estavam no estádio, incluindo dirigentes dos clubes que dirigiram a mim no final para dizer que não gostaram do que ela fez”, alegou aquele responsável, confirmado que a associação vai manter a decisão de proibir a entrada de Zuleica Semedo no estádio sem o pagamento do ingresso e “que não a irá” facultar credenciais para nenhum acontecimento daquela associação.

Posição esta que, durante a audiência de conciliação, Carlos Vieira admitiu mudar, mas frisou, conforme a mesma fonte, que a associação que dirige não irá prestar quaisquer declarações à referida jornalista.

Deliberando, a ARC Considerou procedente a queixa da jornalista da RTC em São Nicolau, “visto que os jornalistas têm direito de acesso a locais abertos ao público quando a sua presença for exigida pelo exercício da sua atividade profissional, não podendo, por isso, ser impedidos de entrar e permanecer nesses espaços, como determinam os artigos 10.º, 13.º e 14.º do Estatuto do Jornalista”.

Considerou ainda aquela Autoridade Reguladora que, num Estado de direito democrático, em que vigora o primado do respeito pelas liberdades e garantias fundamentais, “é inadmissível” qualquer tipo de ameaça ou tentativa de condicionamento da atividade dos jornalistas, sob pena de configurar um atentado à liberdade de imprensa.

Mais à diante, a ARC alertou a ARFSN e ao seu presidente para a necessidade de respeitar o dever imposto pelo Artigo 12.º do Estatuto do Jornalista, no sentido de garantir, de modo integral e sem discriminação, o direito de acesso às fontes de informação legalmente assegurado aos jornalistas.

A ARC recomendou ainda a Associação Regional de Futebol de São Nicolau para o facto de o acesso aos locais públicos dever concretizar-se em termos que permitam ao seu titular as condições “minimamente necessárias” para garantir a cobertura informativa de um dado evento.

A ARC fez a Associação saber que estará “atenta” e que fiscalizará o cumprimento das regras estabelecidas por lei, e se for o caso disso, dará conhecimento das matérias em causa às Autoridades competentes como determina o n.º 3 do Artigo 62.º dos seus Estatutos, que a obriga a reportar potenciais ilícitos penais de que tome notícia.

GSF/JMV

Inforpress/Fim

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