Cidade da Praia, 26 Out (Inforpress) – A Associação dos Nacional dos Municípios Cabo-verdianos (ANMCV) está a trabalhar num pacote de reformas que prevê um novo regime financeiro e outras medidas importantes relacionadas com a nova lei do Imposto Único sobre o Património (IUP).
A informação foi hoje avançada pelo presidente da ANMCV, Herménio Fernandes, depois de uma visita da ministra de Estado, da Defesa Nacional e ministra da Coesão Territorial, Janine Lélis, àquela associação, dando ainda conta de outros instrumentos que permitem alavancar o financiamento das autarquias.
“Nós estamos a trabalhar num pacote de reformas que obviamente prevê um novo regime financeiro para os municípios, mas também prevê outras medidas importantes que tem que ver com a nova lei do IUP, e outros instrumentos que permitam alavancar o financiamento dos municípios”, afirmou.
Segundo aquele responsável, o propósito da ANMCV é trabalhar para aumentar a autonomia financeira dos municípios. Aliás, frisou, este é um debate que tem sido “amplamente divulgado” como uma das preocupações da sua liderança na ANMCV e garante haver uma abertura da parte do governo.
“Nós estamos a trabalhar numa articulação muito próxima, a prova disso é esta reunião que acabamos de ter com o Ministério da Coesão Territorial e estamos seguros que brevemente teremos boas notícias. Porque este Ministério não existia, foi criado e hoje tivemos a oportunidade de assistir à apresentação da política nacional para a coesão do território”, indicou.
Herménio Fernandes referiu ainda que a ANMCV já recebeu vários diplomas como o caso do novo estatuto dos municípios, o novo regime financeiro para os municípios e a nova lei do IUP.
“Estamos a trabalhar neste momento, estamos a preparar o nosso parecer, os nossos subsídios, no sentido de termos uma lei que vá ao encontro daquilo que são as expectativas dos municípios e que possam de facto resolver os constrangimentos que nós ainda temos”, prosseguiu.
De acordo com Herménio Fernandes, a questão do financiamento, do desenvolvimento económico local é uma preocupação da ANMCV, mas também tem sido uma preocupação do governo.
“Nos últimos cinco anos, o financiamento dos municípios aumentou significativamente tanto por via dos fundos consignados, bem como através da discriminação positiva e do aumento que se fez ao nível dos orçamentos do Estado aprovados nos últimos anos que traduziram-se em aumentos que melhoraram a capacidade financeira dos municípios”, considerou.
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