Agentes prisionais exigem revisão do estatuto e melhoria das condições de trabalho nas cadeias

Cidade da Praia, 26 Abr (Inforpress) – O presidente da AASP-CV afirmou hoje que há uma descriminação contra os agentes prisionais e exigiu a revisão do estatuto que “tem penalizado a classe” e melhoria de condições de trabalho dos serviços prisionais nas diferentes ilhas.

O presidente da Associação dos Agentes dos Serviços Prisionais de Cabo Verde (AASP-CV), Bernardino Semedo, fez estas afirmações em declarações à imprensa, esta sexta-feira na Cidade da Praia, quando abordava a situação dos agentes prisionais e a realidade e situação das cadeias do país.

Segundo disse, os agentes prisionais estão com muitas pendências que precisam ser resolvidas, indicando, neste sentido, a questão da revisão do estatuto, fardamento, reajuste salarial e falta de condições nas cadeias nos diferentes pontos do arquipélago, como principais constrangimentos enfrentados pela classe.

“Temos um estatuto pobre em que temos que cumprir somente os deveres. Os nossos direitos foram praticamente cortados no novo estatuto, que tem penalizado a nossa classe, nos impede de progredir na carreira e não podemos ambicionar a possibilidade de fazermos carreira técnica e administrativa nos sistemas prisionais”, lançou, acrescentando que em termos de promoções existem agentes que estão a trabalhar desde 2010 e que não foram promovidos.

A AASP-CV, adiantou Bernardino Semedo, reivindica a queda do artigo 6º do estatuto e requer, em igualdade de direitos e de oportunidades, a possibilidade de os agentes prisionais fazerem carreira técnica e administrativa nos sistemas prisionais.

Em termos salarial, fez saber que o estatuto penaliza a classe, isto se comparado com as outras forças de segurança, nomeadamente a Policia Nacional (PN), exigindo, assim, a equiparação do salário dos agentes prisionais com os efectivos da PN, uma medida que na sua opinião combateria possíveis acções de corrupção que possam surgir.

No que se refere à atribuição do fardamento, afirmou que a classe solicita a distribuição do novo uniforme e com qualidade e que dignifique a classe e a instituição, salientando que devido a péssima qualidade e insuficiência do material, os agentes prisionais têm recorrido a PN para fazer o empréstimo do fardamento.

Bernardino Semedo advogou, por outro lado, a criação de condições nos estabelecimentos prisionais existentes nas diferentes ilhas e aumento do número dos agentes prisionais, elucidando que é preciso se investir em meios de segurança e materiais, isto tendo em conta as políticas e filosofia da reinserção social.

Conforme revelou, nas cadeias do Sal, Santo Antão e Fogo a situação “é mais preocupante”, os agentes prisionais são obrigados a trabalhar 24 horas seguidas e descansar 48 horas, com uma sobrecarga de trabalhos, sufocados, horas extraordinárias que nunca são pagas, desembocando muitas vezes em vários problemas.

“A nível das cadeias, não temos agentes suficientes. Por exemplo, devido a falta de agentes, a cadeia prisional da ilha do Sal está abandonada, em Santo Antão o edifico é antigo, tecto e portas são de madeira, não há agentes e pátios suficientes para responder as demandas da ilha”, disse acrescentando que no Fogo não há muros de protecção nos pátios para evitar possíveis fugas de reclusos.

Relativamente à situação da cadeia central da Praia, com o total de 1.120 reclusos para 92 agentes prisionais, Bernardino Semedo adiantou que, apesar de haver um bom espaço físico, não há cobertura suficiente de agentes prisionais para responder as demandas dos reclusos que têm aumentado.

Outra questão que no entender da AASP-CV merece atenção especial tem a ver com a necessidade de promoção de formações e reciclagens dos agentes prisionais, isto porque, segundo Bernardino Semedo, a qualidade dos crimes cometidos no país deixou de ser simples roubo ou escassos homicídios simples como acontecia nas décadas anteriores.

A criminalidade aumentou exponencial a nível de quantidade e qualidade e o corpo de agentes prisionais não acompanhou essa mudança a nível de formações e reciclagens, ajuntou.

CM/CP

Inforpress/Fim

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